Justiça libera mototáxi por app em São Paulo, contrariando Prefeitura

Em uma decisão que vai de encontro à posição da Prefeitura de São Paulo, a Justiça autorizou o funcionamento do transporte de passageiros por motocicleta via aplicativos, como Uber e 99, na capital paulista.

Foto :Rovena Rosa/Agência Brasil

A decisão foi proferida na quarta-feira (14) pelo juiz Josué Vilela Pimenta, da 8ª Vara de Fazenda Pública. Segundo o magistrado, o município tem autoridade para regulamentar a atividade, mas não para proibi-la integralmente, como havia feito por meio de decreto.

A ação foi movida pela Prefeitura contra a empresa 99, que continuava oferecendo o serviço de mototáxi mesmo após o veto oficial. O município chegou a ameaçar aplicar uma multa diária de R$ 1 milhão à empresa. A Uber, também citada no processo, não se manifestou sobre a decisão judicial.

Mesmo com a sentença, a Prefeitura declarou que o decreto continua válido e prometeu intensificar a fiscalização contra os motociclistas que prestarem esse tipo de serviço. Além disso, anunciou que irá recorrer da decisão.

A 99 celebrou a vitória na Justiça, ressaltando a segurança da operação: apenas 0,0003% das viagens resultaram em acidentes nos últimos dois anos. Com a decisão em vigor, os serviços por motocicleta seguem autorizados na cidade de São Paulo.