Em 2018, governo concedeu R$ 1,1 bilhão a anistiados políticos e em indenizações

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) quer enrijecer ainda mais o processo de análise de pagamentos de pensões a anistiados políticos e indenizações. Somente no ano passado, o governo federal pagou R$ 1,1 bilhão nesses benefícios. As compensações para civis somaram R$ 593 milhões, já as Forças Armadas ficaram com o restante dos pagamentos, R$ 407 milhões.

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Alguns fatores que motivam Bolsonaro a endurecer as apurações para pagamento dos benefícios é a entrada no sistema de novos beneficiados com pensões, que passam a ter pagamentos para o resto da vida, já as indenizações são pagas somente uma vez. No caso das pensões, quem consegue provar que foi mandado embora do emprego devido à perseguição política consegue ser beneficiado. A Comissão da Anistia está sob a responsabilidade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Os pagamentos ficam a cargo dos Ministérios da Economia e da Defesa. Cerca de 300 pedidos já foram negados pela ministra Damares Alves, que adiantou que o governo será mais criterioso na aprovação da concessão dos benefícios.

Na gestão do ex-presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva (PT) dos 39 mil processos já aprovados pela Comissão de Anistia, 86% deles tiveram avaliação com liberação dos pagamentos, entre os anos de 2003 e 2010. 

Damares Alves já negou cerca de 300 pedidos de anistia desde o começo do ano- Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Lei da Anistia Política foi proclamada em 1979 e reverte punições a cidadãos que se diziam perseguidos. Os benefícios são destinados a perseguidos políticos entre 1946 e 1988. Em 2002, foi criada a Comissão de Anistia, com a atribuição de avaliar a concessão ou não dos pagamentos dos benefícios aos possíveis anistiados. 

Atualizada às 15h06