Governo Lula se posiciona contra PL do aborto após repercussão negativa

Com a evolução do Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio, o governo federal intensificou publicamente sua oposição ao texto. Inicialmente, as manifestações eram discretas para evitar dar visibilidade ao tema, mas a situação mudou após reações negativas à proposta.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, inicialmente afirmou: "O governo vai entrar em campo para que a pauta da Câmara não seja de projetos que aticem a beligerância e violência política". Posteriormente, ele foi mais enfático, destacando que o governo não apoia mudanças na legislação de aborto que punam mulheres estupradas mais severamente que os próprios estupradores.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também se pronunciou, destacando que o Brasil enfrenta "uma epidemia de abuso sexual infantil" e que o PL poderia aumentar os casos de estupro. "Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro", escreveu em uma publicação no Instagram.

Outros ministros, incluindo Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, e Anielle Franco, da Igualdade Racial, também criticaram o PL. Almeida mencionou no Twitter que a lei promove ódio contra mulheres e beneficia estupradores, enquanto Franco classificou o projeto como um retrocesso que demonstra desprezo pela vida das mulheres.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, considerou a proposta desrespeitosa e desumana, afirmando que é injusto que estupradores possam receber penas menores que suas vítimas. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, também criticou o PL, enfatizando que a proposta ataca a dignidade das mulheres e meninas garantida pela Constituição.

Apesar dessas manifestações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se posicionou publicamente sobre o PL, afirmando que responderia ao ser questionado novamente ao retornar ao Brasil.

O PL nº 1.904/24, aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, estipula que o aborto acima de 22 semanas de gestação seja tratado como homicídio, mesmo em casos permitidos por lei, como estupro. Se aprovado, mulheres que realizarem o procedimento podem ser condenadas de 6 a 20 anos de prisão, uma pena mais severa que a prevista para o crime de estupro.