Padilha: “Não contem com governo para mudança na legislação de aborto”

 O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo federal não apoia o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara o aborto ao homicídio simples quando realizado após a 22ª semana de gestação. “Não contem com o governo para qualquer mudança na legislação atual de aborto no país”, declarou Padilha em vídeo divulgado nas redes sociais.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência, teve a urgência aprovada na última quarta-feira (12). Segundo o projeto, meninas e mulheres que realizarem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro, estarão sujeitas a penas de seis a 20 anos de reclusão, uma punição mais severa do que a prevista para o crime de estupro de vulnerável, que varia de oito a 15 anos de prisão.

Padilha enfatizou a posição do governo, destacando a desproporcionalidade das penas: “Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para a mulher e para a menina que foi estuprada, que muitas vezes é estuprada sem nem saber o que é aquilo, que descobre tardiamente que ficou grávida porque nem sabe o que é a gravidez ou tem que esconder do estuprador, que às vezes é um parente que está na própria casa”. Ele reforçou: “Não contem com o governo para ser favorável a um projeto que estabelece uma pena para menina e para a mulher estuprada que pode ser até duas vezes maior que para o estuprador”.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também se posicionou sobre o tema. Apesar de se declarar pessoalmente contra o aborto, ela criticou a proposta durante entrevista à imprensa. “Acho que é uma atitude altamente desrespeitosa, desumana com as mulheres, achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso dentro do tempo para fazer o uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”, afirmou.