O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14/6) para aceitar a queixa-crime por injúria apresentada contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Janones chamou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de "assassino", "miliciano", "ladrão de joias" e "bandido fujão" em postagens nas redes sociais.

A decisão do STF teve como relatora a ministra Cármen Lúcia, que destacou a existência de "indícios da autoria e da materialidade delitiva". Ela afirmou que a prova definitiva será produzida durante a instrução do processo, sendo que nesta fase preliminar não cabe discutir o mérito da ação penal.

A Procuradoria-Geral da República argumentou que as publicações de Janones ultrapassaram o limite da liberdade de expressão. O ministro Flávio Dino, ao votar favoravelmente à aceitação da denúncia, disse que "palavras grotescas e agressões pessoais não são compatíveis com moralidade política".

Acompanharam o voto da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Flávio Dino. Em oposição, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Dias Toffoli votaram contra tornar Janones réu.