Assembleia aprova regime de recuperação fiscal em 1º turno com 33 votos favoráveis

Com 33 votos a favor e 20 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na noite desta segunda-feira (15), o projeto que permite ao governo aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A sessão foi a segunda do dia, convocada especialmente para discutir o tema após a falta de quórum na reunião da tarde. Inicialmente, apenas 24 parlamentares estavam presentes, enquanto eram necessários 26 para a abertura da sessão.

Histórico do projeto e tramitação na ALMG

O projeto do RRF começou a tramitar na ALMG em 10 de outubro de 2019, no primeiro ano do governo Zema. Apesar do pedido de urgência do governador, o projeto não avançou e foi arquivado ao fim da legislatura. Somente após a reeleição de Zema, o Projeto de Lei 1.202/2019 voltou a ganhar força. Entre outubro e dezembro de 2023, passou pelas três comissões permanentes e ficou pronto para votação em plenário, mas só foi pautado pelo presidente Tadeu Martins Leite nesta segunda-feira (15).

Pressão do STF e urgência na votação

A inclusão do RRF na pauta ocorre em meio a um processo corrido no Supremo Tribunal Federal. O prazo dado pelo ministro Nunes Marques para o governo de Minas pagar parte da dívida de R$ 8 bilhões vence em 20 de julho. O governo estadual pediu mais prazo para evitar o pagamento, mas sem resposta do STF, a ALMG decidiu acelerar a votação do projeto. O presidente Tadeu Martins Leite (MDB) espera concluir a votação em dois turnos até o fim da semana.

Protestos e reação dos servidores públicos

Desde o início da tarde, servidores públicos de diversas categorias protestaram contra a aprovação do RRF. A oposição ao projeto é significativa entre os servidores, que temem os impactos das medidas de austeridade propostas.

Próximos passos e expectativas

A adesão ao RRF é vista como um "Plano B" pelo governador Romeu Zema, caso o STF não prorrogue o prazo para o pagamento da dívida. Zema argumenta que a retomada dos pagamentos sem adesão ao regime levaria Minas Gerais a um cenário de “caos” financeiro, semelhante ao enfrentado por seu antecessor, Fernando Pimentel (PT). A expectativa é que a votação do segundo turno ocorra até o fim da semana, conforme planejado pela presidência da ALMG.