Governo de Minas Gerais busca transição com Regime de Recuperação Fiscal
Secretário de Governo, Gustavo Valadares, defende a aprovação do RRF para garantir prazos e evitar o pagamento imediato de R$ 8 bilhões ao Governo Federal.
Por Plox
15/07/2024 13h55 - Atualizado há 7 meses
O Governo de Minas Gerais pretende utilizar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como uma medida transitória enquanto o projeto de lei para refinanciamento das dívidas estaduais com a União não é aprovado no Congresso. A afirmação foi feita pelo secretário de Governo, Gustavo Valadares, durante entrevista nesta segunda-feira (15).

Estratégia para evitar débito bilionário
Gustavo Valadares destacou que, sem a adesão ao RRF, o Estado de Minas Gerais teria que pagar R$ 8 bilhões já no início da próxima semana. Com a aprovação do Regime, o pagamento seria escalonado: R$ 2 bilhões até o final deste ano e R$ 5 bilhões no próximo ano. Caso o Estado não adira ao RRF, o débito previsto para o ano seguinte alcançaria R$ 22 bilhões, valor considerado impagável pelo governo mineiro.
Apoio ao projeto de Rodrigo Pacheco
Valadares elogiou a proposta do senador Rodrigo Pacheco (PSD) e ressaltou a importância da aprovação do Regime de Recuperação Fiscal pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não conceda mais prazo para o pagamento das parcelas da dívida.
Reunião com o ministro Edson Fachin
Na manhã desta segunda-feira, o governador Romeu Zema conversou com o ministro Edson Fachin, relator do processo no STF, solicitando uma prorrogação do prazo para o pagamento da dívida. Uma decisão anterior, do ministro Nunes Marques, determinou o dia 20 de julho como data limite para resolver a questão. A Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu ao STF que Minas Gerais retome imediatamente o pagamento da dívida.
Decisão iminente
"O ministro é muito correto, responsável, entendeu nossas razões. Nós deixamos claro que não há motivo para não termos essa prorrogação porque o credor não terá nenhum prejuízo. Minas Gerais já se comprometeu a cumprir as parcelas como se estivéssemos no Regime de Recuperação Fiscal", afirmou Valadares, acrescentando que a expectativa é de uma decisão entre hoje e amanhã.