PGR pede 43 anos de prisão para Bolsonaro por tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja condenado a uma pena de até 43 anos de prisão. O motivo: sua atuação como principal articulador político de uma tentativa de golpe de Estado, que buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições.

Foto: STF

De acordo com a denúncia, Bolsonaro agiu de forma deliberada e estratégica para enfraquecer o sistema eleitoral, usando a estrutura do governo federal para disseminar dúvidas sobre a lisura das eleições. A PGR afirma que ele comandou uma operação que contou com a participação de militares, policiais, servidores públicos e aliados civis com o objetivo de manter-se ilegalmente no poder.

A acusação ressalta que o então presidente não apenas promoveu uma “campanha contínua de desinformação” sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas, como também participou diretamente da elaboração de documentos golpistas. Esses textos previam ações como a prisão de ministros do STF e a anulação do resultado eleitoral.

Além disso, Bolsonaro é acusado de ter se omitido – ou até incentivado – os acampamentos em frente a quartéis do Exército, que foram organizados por apoiadores contrários à eleição de Lula. Mesmo com alertas de risco institucional, ele teria silenciado diante das movimentações antidemocráticas.

A PGR também aponta a atuação da Polícia Rodoviária Federal no dia do segundo turno, quando operações de fiscalização foram realizadas de forma suspeita, especialmente na região Nordeste. Segundo a denúncia, essas ações teriam ocorrido com conhecimento e possível anuência do ex-presidente.

\"Bolsonaro foi o símbolo e a força que deu legitimidade à trama criminosa. Sua presença à frente do governo foi indispensável para motivar e autorizar, simbolicamente, os atos dos demais envolvidos\", afirma trecho do documento da PGR.

O uso de órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para propagar falsas suspeitas de fraude também integra o rol de acusações, com a finalidade de justificar o uso da força.

A lista de crimes pelos quais Bolsonaro está sendo denunciado inclui: organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos), tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com uso de violência (4 a 8 anos), tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos), danos ao patrimônio da União (até 3 anos) e danos a bens históricos (até 3 anos). A soma das penas, considerando a gravidade e o papel central do ex-presidente, totaliza os 43 anos solicitados pela Procuradoria.

Além da pena de prisão, a PGR quer que Bolsonaro perca seus direitos políticos, fique inelegível e seja condenado a pagar indenizações por danos morais coletivos, em conjunto com os demais envolvidos.

O processo agora entra na fase final. As defesas dos acusados apresentarão suas manifestações, começando por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador da investigação. Em seguida, os outros réus terão a oportunidade de se pronunciar.

Mesmo com o recesso do STF em andamento, os prazos continuam válidos, já que um dos acusados, o general Walter Braga Netto, encontra-se preso preventivamente. Após essa etapa, o julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Se houver condenação, a pena poderá ser fixada na própria sessão de julgamento. Ainda assim, os réus terão o direito de recorrer da decisão final.