PGR solicita condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

Na segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontando-o como líder de uma articulação que visava romper com a ordem democrática do país. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e marca a conclusão da fase de instrução do processo.

Foto: STF

Segundo o documento da PGR, Bolsonaro teria participado diretamente do planejamento de um golpe de Estado, inclusive incentivando atos e discursos destinados a minar a confiança no sistema eleitoral e nas instituições brasileiras. A análise apresentada ao STF inclui os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023 como parte fundamental da suposta tentativa de golpe.

O parecer destaca que o ex-presidente tinha conhecimento e aprovou a chamada “minuta do golpe”, documento que detalhava medidas para impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, a PGR afirma que Bolsonaro também sabia do plano batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, que incluía propostas para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

\"Há provas suficientes para responsabilizar Jair Bolsonaro e demais envolvidos pela tentativa de instaurar um regime de exceção no Brasil\", afirma o parecer enviado ao STF.

Esta é a primeira vez que a Procuradoria se posiciona formalmente pedindo a condenação criminal do ex-presidente no âmbito desse processo, que inclui também outros nomes importantes do seu governo. Estão entre os acusados os ex-ministros Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e hoje delator.

Bolsonaro e os outros 33 acusados foram denunciados pela PGR em fevereiro. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, formação de organização criminosa, além de danos qualificados e depredação de patrimônio público tombado.

A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Celso Vilardi, sustenta que o ex-presidente sempre condenou os atos do 8 de janeiro. Vilardi também questiona a limitação no acesso às provas, alegando que a defesa teve contato apenas com materiais selecionados pela acusação, sem poder examinar o conteúdo bruto coletado pela Polícia Federal.

Com a entrega das alegações finais pela PGR, o processo entra em fase decisiva. O primeiro a se manifestar será o ex-ajudante Mauro Cid, cuja defesa terá 15 dias para apresentar seus argumentos. Na sequência, os demais acusados também terão prazo conjunto de 15 dias para apresentar suas alegações. Os prazos correm normalmente, mesmo durante o recesso do Supremo Tribunal Federal, que segue até o fim de julho.

Após essa etapa, caberá à Primeira Turma do STF, presidida atualmente pelo ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento. A decisão final sobre a condenação ou absolvição dos réus estará nas mãos de cinco ministros. Em caso de condenação, o cumprimento da pena dependerá da duração da sentença e do esgotamento de recursos. Caso contrário, todos os acusados serão inocentados e poderão retomar suas vidas normalmente.