Saque do FGTS para curso superior e cirurgias é aprovado por comissão

15/08/2019 08:06

A proposta foi aprovada com oito votos a favor e dois contra

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Trabalhadores poderão fazer saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear curso de nível superior e cirurgias essenciais à saúde. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nessa quarta-feira, 14 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). 

A proposta foi aprovada com oito votos a favor e dois contra. Segundo o texto, o projeto se justifica devido à redução de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Além disso, para Styvenson, o projeto cidadãos que têm que esperar atendimentos essenciais no  Sistema Único de Saúde (SUS) serão beneficiados. foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Comissão votou o projeto do senador Styvenson Valentim-Foto: Reprodução

O projeto deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Senado. “Essa proposição atua no sentido de reconhecer o trabalhador como proprietário e principal beneficiário dos recursos e fortalecê-lo, ampliando as possibilidades de saque do FGTS”, ressaltou o autor.  

O FGTS é usado pelo trabalhador para comprar imóveis, construir, liquidar e amortizar dívida do contrato de financiamento habitacional, além de utilizar em caso de doenças graves ou em situação em que é demitido por justa causa. 

Atualizada às 10h07



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