Jornalistas fecham acordo com Gilmar Mendes após ação por danos morais

Uma longa disputa judicial que se estendia desde 2017 teve um desfecho consensual entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e os jornalistas Octávio Floro Barata Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Tábata Viapiana. O embate judicial teve início após a publicação de uma reportagem pela revista IstoÉ, intitulada “Negócio suspeito”, na qual foram levantadas questões envolvendo a estatização de uma instituição de ensino em Mato Grosso, ligada à família do magistrado.

A publicação apontava que a entidade educacional estava registrada no nome da irmã de Gilmar Mendes e sugeria que a transferência seria uma estratégia para atender exigências legais. A reportagem dizia:

\"Em Brasília, até as emas que circulam pelos jardins dos palácios sabem que é praxe no serviço público a transferência de propriedades para parentes somente para se enquadrar às imposições legais. Uma mera formalidade\"

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Com base nesses conteúdos, o ministro ingressou com um processo por danos morais. A ação passou por diversas instâncias. Inicialmente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) entendeu que a reportagem estava protegida pelo direito à livre expressão jornalística. No entanto, o cenário mudou em junho de 2025, quando a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu essa decisão e, por unanimidade, condenou os jornalistas e a revista ao pagamento de R$ 150 mil de indenização ao ministro.

O relator do caso no STJ, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que o conteúdo publicado extrapolou os limites da crítica jornalística. Em seu parecer, afirmou:

\"O texto da publicação questionada está permeado de ironias e insinuações que se voltam nitidamente contra a pessoa do autor da demanda, sendo nítido o intuito de associá-lo, de forma pejorativa, à imagem de alguém que se distancia da ética e que visa apenas resguardar benefícios pessoais e promover o favorecimento de pessoas que lhe são próximas\"

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Após a condenação, os jornalistas optaram por buscar um acordo. Com o aval do ministro Gilmar Mendes, foi firmado um termo que encerra o processo judicial. Conforme o acordo, os dois repórteres e a revista IstoÉ deverão publicar uma retratação por escrito e realizar uma doação no valor total de R$ 10 mil ao Instituto Migrações e Direitos Humanos – IMDH, entidade escolhida pelo próprio ministro.

O valor estipulado será dividido entre Octávio Costa e Tábata Viapiana, que assinam a reportagem. O entendimento firmado substitui o pagamento da indenização inicialmente determinada pela Justiça, encerrando o litígio de forma amigável.

O caso repercute como mais um episódio em que a liberdade de imprensa e os limites da crítica jornalística são colocados em debate no cenário jurídico nacional.