
Entidade critica protagonismo trans em conferência do Ministério da Mulher
Associação Matria denuncia apagamento de mulheres biológicas em evento oficial e relata hostilidade contra sua diretora
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finalizou um projeto com mais de 60 artigos que estabelece regras para o funcionamento das grandes plataformas digitais no Brasil. A proposta autoriza, entre outras medidas, a suspensão provisória de redes sociais por até 60 dias sem a necessidade de decisão judicial, em caso de descumprimento reiterado das obrigações legais.
Sanções e responsabilidades
Segundo o texto, o bloqueio poderá ocorrer inicialmente por 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Caso a infração persista após os 60 dias, a suspensão passaria a depender de determinação judicial. As sanções são voltadas às plataformas que não detectarem nem removerem conteúdos ilícitos relacionados a crimes já previstos no Código Penal e em legislações complementares.
Além da suspensão, estão previstas advertências, multas e outras penalidades financeiras. Todas essas medidas só seriam aplicadas após um processo administrativo, garantindo às empresas o direito à ampla defesa.
Decisão do presidente
A redação final foi definida após reunião realizada na quarta-feira (13), no Palácio do Planalto. Durante o encontro, houve divergência entre os participantes: uma parte defendia a exigência de autorização judicial para bloqueios, enquanto outra era favorável a uma suspensão direta. Lula optou por uma solução intermediária, autorizando o bloqueio sem decisão judicial por até dois meses.
Conteúdos visados
A proposta estabelece que os serviços digitais deverão identificar e remover imediatamente publicações que configurem crimes como racismo, estupro, violência doméstica, indução ao suicídio, automutilação e abusos contra crianças e adolescentes. Também estão incluídas infrações contra o Estado democrático de direito, como tentativa de golpe, espionagem, interrupção do processo eleitoral e violência política.
Outros conteúdos considerados ilícitos são o uso indevido de identidade de autoridades, instituições públicas ou marcas oficiais sem autorização, além de postagens que coloquem em risco a integridade das eleições e do processo democrático.
Obrigações das big techs
Empresas com mais de três milhões de usuários deverão manter domicílio legal ou escritório no Brasil, com a função de atender autoridades administrativas e judiciais. Essas companhias também serão obrigadas a disponibilizar canais de atendimento ao consumidor (SAC) e implementar mecanismos para suspender a circulação de conteúdos considerados prejudiciais à ordem pública e aos direitos fundamentais.
Nova agência reguladora
A fiscalização das plataformas será responsabilidade de uma nova agência, vinculada ao Ministério da Justiça, criada a partir da reformulação da atual ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O novo órgão passará a se chamar Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais.
Durante a elaboração do projeto, o ministro Sidônio Palmeira (Secom) sugeriu a inclusão da expressão “integridade da informação” como valor a ser observado pelas plataformas, ao lado do respeito ao Estado democrático de direito e à defesa do consumidor.
Proteção de menores
Um capítulo específico do projeto trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, recomendou que essa parte permaneça no texto que será enviado ao Congresso, condicionado à aprovação de outro projeto sobre o mesmo tema previsto para votação na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (20).
O projeto será oficialmente encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana. A regulação das big techs se tornou prioridade para o governo após o agravamento das tensões com os Estados Unidos, marcadas pela sobretaxa imposta pelo presidente Donald Trump ao Brasil, e pela repercussão de um vídeo do influenciador Felca sobre a adultização de crianças.
Associação Matria denuncia apagamento de mulheres biológicas em evento oficial e relata hostilidade contra sua diretora
Associação Matria denuncia apagamento de mulheres biológicas em evento oficial e relata hostilidade contra sua diretora
"E o melhor para a cidade, no meu ponto de vista", disse o atual chefe do Executivo fabricianense
"E o melhor para a cidade, no meu ponto de vista", disse o atual chefe do Executivo fabricianense
Presidente alerta sobre prejuízo de R$ 17 bilhões ao Orçamento de 2026 caso Congresso não aprove medida até a meia-noite
Presidente alerta sobre prejuízo de R$ 17 bilhões ao Orçamento de 2026 caso Congresso não aprove medida até a meia-noite
Presidente disse que "a partir da semana que vem não teremos mais essa covardia de radares móveis no Brasil”
Presidente disse que "a partir da semana que vem não teremos mais essa covardia de radares móveis no Brasil”
Segundo os socorristas, no local o motorista de 37 anos, único dentro do veículo, perdeu o controle do veículo
Segundo os socorristas, no local o motorista de 37 anos, único dentro do veículo, perdeu o controle do veículo
Arroba do boi deve chegar a R$ 345 em dezembro; produtores de suínos, frango e ovos já enfrentam impacto com milho acima de R$ 90
Arroba do boi deve chegar a R$ 345 em dezembro; produtores de suínos, frango e ovos já enfrentam impacto com milho acima de R$ 90
1º brasileiro campeão da categoria confirmou o título neste sábado em Monza, na Itália
1º brasileiro campeão da categoria confirmou o título neste sábado em Monza, na Itália
Os convidados puderam curtir a festa com uma mochila especial, desenvolvida com tecnologia inovadora que permite sentirem as batidas da música
Os convidados puderam curtir a festa com uma mochila especial, desenvolvida com tecnologia inovadora que permite sentirem as batidas da música