Gestação de alto risco passa a ter isenção de carência para benefícios do INSS

Nova regra dispensa as 12 contribuições mínimas, mas exige qualidade de segurada e comprovação de incapacidade em perícia médica.

15/08/2026 às 09:59 por Redação Plox

Gestação de alto risco entra em lista do INSS que dispensa carência; veja as 18 condições

A gestação de alto risco passou a integrar a relação de condições que permitem a concessão de benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem a exigência da carência mínima de 12 contribuições. A nova regra consta da Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 24 de julho.

A gestação de alto risco passou a integrar esse grupo, que agora soma 18 condições – e a mudança chega às vésperas do Dia da Gestante, celebrado em 15 de agosto

A gestação de alto risco passou a integrar esse grupo, que agora soma 18 condições – e a mudança chega às vésperas do Dia da Gestante, celebrado em 15 de agosto

Foto: Foto: Arquivo/Agência Brasil

A mudança ganha destaque neste sábado (15), Dia da Gestante. A dispensa da carência, porém, não significa concessão automática do benefício. A segurada precisa manter a qualidade de segurada do INSS e comprovar incapacidade para exercer o trabalho ou a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. A análise cabe à Perícia Médica Federal.

Lista passa a ter 18 condições

Com a inclusão da gestação de alto risco, são 18 as doenças e condições previstas para isenção da carência. A relação inclui tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave quando acompanhado de alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson e espondilite anquilosante.

Também fazem parte da lista nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, Aids, contaminação por radiação comprovada pela medicina especializada, hepatopatia grave, esclerose múltipla, acidente vascular encefálico agudo, abdome agudo cirúrgico e gestação de alto risco.

No caso do acidente vascular encefálico agudo e do abdome agudo cirúrgico, o próprio INSS ressalta que a dispensa de carência depende de quadro de evolução aguda e do atendimento aos critérios de gravidade, avaliados pela Perícia Médica Federal.

Como pedir o benefício ao INSS

O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é destinado ao segurado que esteja temporariamente impossibilitado de exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Já a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, depende da constatação de incapacidade permanente para o trabalho e da impossibilidade de reabilitação para outra atividade.

O pedido pode ser iniciado pelo site ou aplicativo Meu INSS. O segurado deve apresentar documentação médica, como atestados e laudos, com informações que permitam a avaliação da incapacidade. Entre os dados exigidos estão identificação do paciente, data de emissão, período estimado de afastamento, diagnóstico ou CID, assinatura e identificação do profissional responsável.

A Perícia Médica Federal é responsável por avaliar se estão preenchidos os requisitos para a concessão. O INSS também mantém a Central 135 para orientações e atendimento aos segurados.

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