Lei que garante auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência é sancionada

Em uma medida voltada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que traz importantes mudanças na Lei Maria da Penha. A iniciativa, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, introduz o auxílio-aluguel como um recurso crucial para ajudar as mulheres a escaparem de relacionamentos abusivos.

O que diz a nova lei?
A lei estabelece que o auxílio-aluguel terá uma duração máxima de seis meses e será financiado por estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social. A decisão de conceder o aluguel ficará a cargo do juiz responsável pelo caso de violência doméstica, com base na avaliação das circunstâncias individuais de cada vítima.

Necessidade evidente
De acordo com o governo federal, a medida se tornou necessária devido ao fato de que apenas 134 municípios brasileiros possuem casas-abrigo para mulheres vítimas de violência. Além disso, há apenas 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país. Essa carência de abrigos adequados deixa muitas mulheres em situação de vulnerabilidade sem um local seguro para buscar refúgio.
 

Estatísticas alarmantes
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançou dados alarmantes, estimando que aproximadamente 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil no ano de 2022. Em média, essas vítimas sofreram quatro agressões ao longo do último ano. Entre as mulheres divorciadas, a situação é ainda mais grave, com uma média de nove agressões registradas em 2022.

Um passo em direção à proteção das vítimas
A aprovação dessa lei representa um passo significativo no combate à violência doméstica e no amparo às mulheres em situação de risco. O auxílio-aluguel visa a fornecer a essas mulheres uma alternativa temporária, permitindo que elas se distanciem de ambientes prejudiciais e busquem ajuda para reconstruir suas vidas.