Banco Central detalha como resgatar dinheiro esquecido de falecidos

O Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central (BC), oferece um serviço para consultar e resgatar dinheiro esquecido em instituições financeiras por pessoas físicas ou jurídicas. Atualmente, cerca de R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate, incluindo valores pertencentes a pessoas falecidas. Herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais podem fazer a consulta e solicitar esses valores.

Projeto de lei e novas regras

O SVR voltou a ganhar atenção recentemente após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto de lei que permite ao governo recolher recursos não resgatados pelos titulares das contas. O projeto, já aprovado pelo Senado, aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode optar por vetar partes ou a totalidade do texto.

Como consultar valores de falecidos

Para verificar se há valores a receber em nome de uma pessoa falecida, é necessário seguir as etapas descritas no site do Banco Central:

Consulta inicial: Acesse o SVR para consultar se há valores disponíveis em nome do falecido em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras, utilizando o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.

Acesso ao SVR: A partir do dia 7 de março, às 10h, selecione "Acessar o SVR". É importante utilizar uma conta gov.br de nível prata ou ouro para garantir o sigilo bancário. O login deve ser feito com a conta do solicitante e não com a do falecido.

Opção específica para falecidos: Dentro do sistema, selecione "Valores para Pessoas Falecidas" e insira novamente o CPF e a data de nascimento do falecido.

Termo de responsabilidade: Leia e aceite o Termo de Responsabilidade para a consulta de dados de terceiros, confirmando que você é herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

Verificação de informações: O sistema exibirá o nome e os dados de contato da instituição que deve devolver o valor, a origem (tipo) do valor a receber e a faixa de valor disponível.

Contato com a instituição: Entre em contato diretamente com a instituição financeira indicada para saber quais documentos são necessários para o resgate dos valores. O Banco Central não recebe, analisa documentação ou pedidos de valores a receber por outros meios.

Comprovante de valores: Após concluir o processo, é possível visualizar, salvar, imprimir ou compartilhar um comprovante com as informações dos valores a receber em nome da pessoa falecida. O comprovante pode ser compartilhado por e-mail ou aplicativos de mensagens para consultas futuras.