Flávio Dino suspende repasses de emendas Pix após auditoria da CGU

Diante de um cenário alarmante revelado por auditorias recentes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu suspender o repasse de emendas Pix suspeitas de irregularidades e encaminhar os casos à Polícia Federal. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 15 de setembro, com base em relatório apresentado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo o levantamento da CGU, nove em cada dez municípios analisados apresentaram falhas graves na aplicação dos recursos. Entre os problemas identificados estão contratos sem justificativa técnica, obras paralisadas e indícios de superfaturamento. Somente a cidade de São Paulo obteve conformidade plena nas auditorias.

O relatório apontou ainda que, entre 2020 e 2024, foram transferidos mais de R$ 17,5 bilhões por meio dessas emendas, um modelo criado para agilizar o envio de recursos parlamentares. Apesar da proposta de eficiência, a falta de transparência e de rastreabilidade tornou o sistema vulnerável a fraudes.

Casos específicos destacaram a gravidade da situação: em Roraima, há obras inacabadas; no Rio de Janeiro, indícios de valores superfaturados; e na Bahia, empresas teriam sido contratadas sem seguir os trâmites legais.

Em resposta ao cenário, Dino ordenou que a CGU aumente a fiscalização de forma gradual, ressaltando a

“altíssima incidência de problemas”

na utilização dos repasses. O ministro também lembrou que, desde agosto de 2024, é obrigatória a criação de contas bancárias específicas para gerenciar os valores das emendas — uma exigência que ele ampliou este ano para incluir emendas coletivas de bancadas e comissões.

“É necessário separar o joio do trigo, evitar injustiças e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, escreveu o ministro na decisão.

Essa nova medida integra uma série de ações adotadas por Dino desde que assumiu a relatoria dos processos relacionados às emendas parlamentares. A principal meta tem sido aumentar o controle e garantir mais transparência na aplicação desses recursos públicos, que vêm sendo criticados pela ausência de critérios claros e fiscalização efetiva.

Com os novos desdobramentos, a expectativa é de que mais municípios passem a ser auditados, e que as medidas legais necessárias sejam adotadas para responsabilizar eventuais envolvidos em irregularidades.