Impasse sobre anistia trava votações de projetos econômicos no Congresso

O debate acalorado sobre a anistia política ganhou protagonismo no Congresso Nacional, provocando o congelamento de diversas propostas econômicas consideradas prioritárias pelo governo federal. Entre os projetos que seguem sem perspectiva de votação, estão mudanças significativas nas regras de aposentadoria dos militares e a regulamentação da reforma tributária.

Foto: Câmara dos Deputados

A recente saída do União Brasil e do PP da base aliada do governo agrava ainda mais o cenário. Embora ministros como Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte) estejam cotados para deixar seus cargos, as indicações de segundo escalão feitas por figuras como Arthur Lira (PP-AL) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) devem ser mantidas. Com isso, os partidos se sentem livres para apoiar a anistia sem se desligar completamente da estrutura do governo.

Na Câmara, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado inicialmente em agosto de 2024, ainda precisa passar por uma nova análise. A proposta que trata das regras do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 17 de setembro, conforme o texto apresentado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM).

Outro projeto relevante que permanece travado é o que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Apesar da aprovação do requerimento de urgência em 21 de agosto, a votação do mérito ainda não foi agendada. A principal dificuldade é encontrar uma forma de compensar a perda de arrecadação para os cofres públicos.

A proposta do governo inclui a taxação dos super-ricos, com alíquota de até 10% para quem recebe a partir de R$ 50 mil mensais – ou R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos. Aqueles com rendimento anual superior a R$ 1,2 milhão também seriam tributados com a mesma alíquota máxima. Esse ponto enfrenta forte resistência por parte dos parlamentares.

“O que trava a votação é justamente a tributação dos super-ricos. O restante tem apoio mais fácil”, afirma uma fonte ligada às negociações

No que diz respeito à previdência dos militares, a equipe econômica chefiada por Fernando Haddad apresentou no fim de 2024 uma proposta que integra o pacote de contenção de despesas públicas. A medida prevê idade mínima de 55 anos e exigência de 35 anos de serviço para aposentadoria, com regras de transição ao longo de sete anos. A mudança passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2032. Contudo, o projeto ainda está parado na Câmara dos Deputados, sem sequer ter relator designado.

Além dessas propostas, outras iniciativas econômicas relevantes também estão emperradas no Congresso:

– O PLP 125/2022, que trata da punição a devedores contumazes, foi aprovado no Senado, mas aguarda análise na Câmara;

– O PL 3.401/2025, que visa limitar supersalários, está sem relator definido;

– O PL 3/2024, que busca aprimorar a lei de falências, também segue parado no Senado;

– O PL 2.925/2023, relacionado à proteção de investidores no mercado de capitais, foi apensado ao PL 1.817/2022 e não tem previsão de avanço;

– O PL 2.926/2023, voltado para consolidar as infraestruturas do mercado financeiro, não tem relator designado;

– O PLP 281/2019, que trata da resolução bancária, continua sem previsão de votação na Câmara;

– E o PL 6.204/2019, que regulamenta a execução extrajudicial no mercado de crédito, ainda aguarda parecer na CCJ do Senado.

Com o cenário dominado pelas negociações políticas em torno da anistia, o andamento dessas pautas segue indefinido, elevando a tensão entre os parlamentares e o Executivo. Enquanto isso, setores diretamente afetados pelas propostas aguardam desfechos que ainda parecem distantes.