INSS ignorou alertas sobre descontos ilegais desde 2018

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi notificado diversas vezes, ao longo dos últimos sete anos, sobre descontos considerados indevidos em aposentadorias e pensões. Documentos revelam que pelo menos quatro órgãos de fiscalização alertaram a autarquia entre 2018 e 2023, sem que houvesse solução efetiva.

Foto: Agência Brasil

O primeiro aviso ocorreu em 2018, quando o Ministério Público Federal (MPF) comunicou o então superintendente do INSS em São Paulo, José Carlos Oliveira — hoje conhecido como Ahmed Mohamad — sobre irregularidades na folha de pagamento. Esse documento foi exposto em uma audiência recente pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Já em 2019, o Procon paulista recebeu queixas contra associações que, em parceria com seguradoras, descontavam valores de forma abusiva dos benefícios de aposentados. A denúncia foi encaminhada ao INSS pelo diretor-executivo Fernando Capez. Na ocasião, o então presidente da autarquia, Renato Vieira, prometeu eliminar do cadastro todas as empresas envolvidas. O encontro contou também com a presença do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Dois anos depois, em julho de 2020, o tema voltou à pauta do Grupo de Trabalho Interinstitucional da Previdência. Representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União questionaram a legalidade dos descontos. O presidente do INSS naquele momento, Leonardo Rolim, sugeriu que houvesse regulamentação para o tema, argumentando que as entidades ofereciam vantagens como planos de saúde e auxílio-funeral. Porém, procuradores como Cristiana Koliski destacaram que as reclamações se multiplicavam desde 2018.

A DPU, representada por Fernanda Hahn, também pediu mais transparência. Ela defendeu que as informações sobre os descontos fossem disponibilizadas diretamente no aplicativo “Meu INSS”, facilitando tanto o controle dos segurados quanto a fiscalização dos órgãos. Apesar disso, o secretário de Previdência, Elvis Gallera, sustentou que os descontos estavam previstos em lei, cabendo ao aposentado decidir pela adesão.

Em 2021, as discussões foram retomadas. O MPF cobrou explicações sobre a demora na publicação de uma instrução normativa para regulamentar os acordos com as associações. Leonardo Rolim afirmou que o objetivo era evitar cobranças sem autorização, mas reconheceu que o acompanhamento ainda se baseava em denúncias. Reuniões seguintes confirmaram que o texto estava em análise, mas a portaria nunca foi publicada. O prazo legal para a revalidação dos descontos, que terminaria em 2021, acabou prorrogado para dezembro de 2022.

Sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, também foi avisado sobre os indícios de fraude nos chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs). Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, Tonia Galleti, do Sindicato Nacional dos Aposentados, pediu que o tema fosse incluído na pauta. Apesar de reconhecer a relevância do assunto, Lupi alegou que era preciso um levantamento mais detalhado antes de avançar.

A série de reportagens que revelou o escândalo foi publicada a partir de dezembro de 2023, mostrando que as entidades chegaram a arrecadar cerca de R$ 2 bilhões em um único ano por meio desses descontos, enquanto enfrentavam milhares de processos judiciais. As denúncias embasaram a Operação Sem Desconto da Polícia Federal, deflagrada em junho de 2025, que levou à queda do então presidente do INSS e do ministro Carlos Lupi.

A linha do tempo deixa claro: desde 2018, MPF, Procon, DPU e sindicatos apresentaram alertas sobre os descontos abusivos. Ainda assim, as gestões que se sucederam não conseguiram impedir a continuidade do problema.