Moraes confirma prisão domiciliar de ‘Débora do batom’ e determina execução da pena

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, apelidada de “Débora do batom”, continuará em prisão domiciliar para cumprir a pena de 14 anos estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi confirmada nesta segunda-feira (15/9) pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou o início da execução da sentença após o trânsito em julgado.

Foto: Agência Brasil

Embora a Primeira Turma do STF tenha definido regime fechado, Débora já se encontrava em prisão domiciliar desde março de 2025, quando Moraes converteu sua prisão preventiva. O ministro considerou o fato de a acusada ser mãe de duas crianças menores de 12 anos, situação prevista no Código de Processo Penal como justificativa para a substituição do regime.

As medidas cautelares aplicadas em março permanecem em vigor. Débora deve continuar utilizando tornozeleira eletrônica e está proibida de acessar redes sociais, conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação, nacional ou estrangeiro, além de só poder receber visitas de advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF.

O ministro decidiu pela execução da pena após a defesa esgotar todos os recursos possíveis. Embargos de declaração e embargos infringentes foram apresentados, mas não tiveram acolhimento pela Primeira Turma. Do total da condenação, serão abatidos dois anos e seis meses já cumpridos desde março de 2023.

O caso ganhou repercussão nacional depois que Débora pichou a estátua “A Justiça”, instalada em frente à Suprema Corte, escrevendo a expressão “Perdeu, mané”, frase usada em plenário pelo ministro Luís Roberto Barroso. O ato a transformou em símbolo de críticas ao STF durante o julgamento de ações ligadas à tentativa de golpe.

No total, a sentença imposta prevê 12 anos e seis meses de reclusão e mais um ano e seis meses de detenção. Débora foi condenada por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

“Perdeu, mané”, frase pichada na estátua do STF por Débora, virou um dos símbolos do episódio