Clientes têm até quarta-feira para sacar valores esquecidos em bancos

Milhões de brasileiros e empresas têm até esta quarta-feira (16) para retirar valores esquecidos no sistema financeiro. O Banco Central alerta que aproximadamente R$ 8,59 bilhões ainda não foram resgatados, sendo R$ 6,62 bilhões pertencentes a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a pessoas jurídicas. Caso esses recursos não sejam sacados até o prazo, eles serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional na quinta-feira (17), conforme determina a legislação.

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A transferência desses valores visa atender a uma lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de 156 municípios, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. Ao todo, os valores esquecidos comporão os R$ 55 bilhões destinados ao governo federal para financiar essa medida. A legislação que prevê essa movimentação financeira, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), está em vigor há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece, contudo, que os cidadãos poderão reivindicar esses recursos mesmo após a transferência.

Para realizar a consulta e o saque dos valores esquecidos, o Banco Central disponibiliza o Sistema de Valores a Receber (SVR). O procedimento deve ser feito pelo site oficial do SVR, onde os usuários precisam fornecer suas informações pessoais para verificar a existência de dinheiro a ser resgatado. Caso haja saldo disponível, o sistema oferece a possibilidade de agendar um Pix ou orientar o contato direto com a instituição financeira responsável.

Os herdeiros, testamentários e representantes legais também podem acessar o sistema para consultar valores de pessoas falecidas ou empresas encerradas. Em casos de conta conjunta, o sistema possibilita que ambos os titulares acompanhem o pedido de resgate, com transparência sobre a data, valor e CPF de quem realizou a solicitação.

O Ministério da Fazenda deve publicar, em breve, um edital no Diário Oficial da União com mais detalhes sobre o processo de recolhimento desses valores. O prazo para contestação dos montantes transferidos também será garantido para aqueles que comprovarem direito sobre os recursos.