Contran estende prazo para pagamento de pedágios eletrônicos com novas regras

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (14), a Resolução nº 1013/2024, que atualiza as normas para o uso do sistema de pedágio eletrônico em rodovias concedidas à iniciativa privada. A principal novidade é a ampliação do prazo para pagamento dos pedágios eletrônicos, passando de 15 para 30 dias após a utilização das rodovias.

Aumento no prazo de pagamento para 30 dias

Essa extensão no prazo para quitação do pedágio eletrônico foi anunciada pelo Ministério dos Transportes e começará a valer após a publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU), prevista para esta semana. A mudança deve beneficiar diretamente os motoristas que não conseguem realizar o pagamento nos primeiros dias após a passagem pela praça de pedágio. A partir do 31º dia, no entanto, a falta de pagamento será considerada uma infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a ampliação do prazo pode reduzir significativamente o número de multas aplicadas por falta de pagamento. “Temos verificado que muitos cidadãos pagam o pedágio no 16º dia, no 20º dia. Então, esse prazo de 30 dias deve reduzir drasticamente a quantidade de multas por evasão [de pedágio] no Brasil”, afirmou Catão.

Centralização do sistema de cobrança

Outra novidade é a centralização das informações de cobrança no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). As concessionárias terão até 180 dias para se adaptar, permitindo que os motoristas acessem todas as informações de pagamento diretamente pela plataforma Gov.br. A ideia é que o usuário tenha mais facilidade para verificar e pagar seus débitos de pedágio, evitando possíveis esquecimentos ou falta de informação sobre onde realizar o pagamento.

“O grande problema que os usuários enfrentam é que passam pelo pedágio e, muitas vezes, não sabem onde realizar o pagamento. Agora, tudo estará concentrado em uma única plataforma, o que vai simplificar a vida do cidadão”, explicou o secretário Adrualdo Catão.

Sinalização e modernização no sistema de cobrança

Além das mudanças no prazo de pagamento, a nova resolução do Contran estabelece a padronização da sinalização do pedágio eletrônico. Placas específicas serão instaladas nas vias de acesso e ao longo das rodovias, informando sobre a existência do sistema de cobrança automática, assim como as tarifas aplicáveis de acordo com o tipo de veículo.

O sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, já está em uso em várias rodovias do país e funciona sem a necessidade de parada para pagamento, utilizando tecnologias como leitura de placas e tags instaladas no para-brisa dos veículos. Essa tecnologia, que utiliza comunicação por radiofrequência, garante a passagem automática dos veículos e permite a identificação e classificação dos mesmos para a cobrança correta.

As concessionárias terão que armazenar as imagens dos veículos por, no mínimo, 90 dias, com a possibilidade de extensão para até cinco anos, em casos onde o motorista for multado.

Cobrança por trecho percorrido: uma nova forma de pagamento

Outro ponto de destaque da resolução é a implementação de uma nova forma de cobrança, na qual os motoristas pagarão o pedágio de acordo com a quilometragem percorrida. Essa mudança pode reduzir o valor das tarifas, principalmente para motoristas que moram próximo às praças de pedágio e fazem pequenos percursos. Atualmente, a cobrança é feita de forma fixa, independentemente da distância percorrida.

Para viabilizar essa nova modalidade, serão instalados mais pórticos ao longo das rodovias, permitindo a medição precisa do trecho utilizado pelo motorista. “O cidadão vai pagar por aquilo que usou. Hoje, a praça de pedágio tradicional não permite fazer [essa cobrança] porque precisa de uma estrutura muito maior. Então, quando a gente aprimora a regulamentação do free flow, certamente estará barateando o uso da rodovia para o cidadão”, ressaltou Adrualdo Catão.

Vantagens do sistema free flow

Antes de ser expandido para todo o país, o modelo de pedágio eletrônico foi testado em rodovias de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. De acordo com os resultados preliminares, o sistema trouxe melhorias significativas na mobilidade, uma vez que evita paradas para pagamento, o que resulta em maior fluidez no trânsito e redução na emissão de carbono. Além disso, a ausência de paradas nas praças de pedágio também contribui para a diminuição de acidentes, já que esses locais são considerados pontos de risco nas rodovias.

A nova regulamentação também foi desenvolvida com base na coleta de informações dos usuários e outros setores envolvidos, buscando adaptar o sistema às necessidades de todos os envolvidos.