Justiça Suíça obriga trabalhadores a registrar horário de ida ao banheiro

Recentemente, um tribunal na Suíça determinou que a fabricante de mostradores de relógios Jean Singer & Cie SA tem permissão para exigir que seus funcionários registrem o ponto ao saírem para usar o banheiro. A investigação, divulgada pela Televisão Suíça Romanda (RTS), revelou que a prática foi descoberta durante uma inspeção trabalhista realizada em 2021, no auge da pandemia de COVID-19.

Os inspetores ordenaram inicialmente o fim da medida, alegando que ela violava a legislação trabalhista, ao comprometer as necessidades pessoais dos trabalhadores e potencialmente causar danos à saúde. A empresa, no entanto, contestou, alegando que os intervalos eram flexíveis e que a obrigatoriedade do registro visava controlar as interrupções no trabalho, independentemente do motivo.

A decisão judicial destacou que, apesar de a legislação suíça garantir regras claras em relação à higiene nos locais de trabalho, ela não aborda diretamente o direito dos trabalhadores de usar o banheiro, o que, segundo o tribunal, deixa uma lacuna legal sobre o tema. Autoridades e sindicatos na Suíça demonstraram preocupação com a possibilidade de outras empresas adotarem práticas semelhantes.