O deputado Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a alegação de que manteve tratativas com o governo dos Estados Unidos para defender a aplicação de sanções a autoridades brasileiras. De acordo com a PGR, a intenção seria interferir no andamento da ação que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Condenação de Jair Bolsonaro e articulações internacionais

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Paralelamente, seu filho, Eduardo Bolsonaro, passou a articular junto ao governo americano a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e defendeu a cassação de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pena para coação e garantia de direitos

Eduardo Bolsonaro afirmou que não será preso caso seja condenado por coação no curso do processo, crime pelo qual está sendo investigado. Ele destacou que, segundo o Código Penal Brasileiro, a pena máxima para esse crime é de quatro anos de prisão, o que permite a substituição automática por penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou doação de cesta básica.

Ainda que eu seja condenado nesta várzea que chamam de Justiça, eu — pela lei — jamais iria para a cadeia, pois sou primário e a pena máxima para coação é de quatro anos de cadeia. – Eduardo Bolsonaro, em suas redes sociais

O deputado reforçou que, em um Estado Democrático de Direito, ninguém deve ser preso preventivamente se a condenação não resultar em pena de reclusão efetiva.

Inelegibilidade e futuro político

Residente nos Estados Unidos desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro poderá ficar inelegível caso seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Isso o impediria de disputar a Presidência da República em 2026.