Conselho Nacional de Justiça impõe advertência a juiz por conduta em audiência caso Mariana Ferrer

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sancionou nesta terça-feira (14) o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), com uma pena de advertência devido à sua atuação na audiência que colheu o depoimento da influenciadora Mariana Ferrer em um caso de violência sexual. A decisão unânime do CNJ concluiu que houve omissão do magistrado na condução da audiência, realizada em 2020.

Vídeo da audiência

A advertência, considerada a sanção mais leve prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), será aplicada "reservadamente, por escrito, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo", conforme estipulado pela relatora do caso no CNJ, conselheira Salise Sanchotene.

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) analisou a conduta de Marcos durante a audiência, que se tornou conhecida nacionalmente após a divulgação de um vídeo pelo The Intercept Brasil em 2020. No vídeo, é possível ver o advogado de André de Camargo Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, utilizando termos depreciativos para se referir a Mariana Ferrer, além de expor fotos da influenciadora de forma pejorativa. A reação do juiz à situação foi considerada omissa e inadequada.

Conforme destacado por Sanchotene, uma magistrada com experiência de 30 anos em casos criminais teria advertido o advogado imediatamente, uma postura não observada por Rudson Marcos. Após a repercussão negativa do caso, o magistrado solicitou a transferência para outra vara, não mais atuando em casos criminais.

Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la dopado e estuprado em dezembro de 2018, embora Aranha tenha sido absolvido nas duas instâncias. Ferrer recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão do CNJ foi unânime quanto à imposição da pena de advertência. Contudo, houve divergência em relação à abertura do PAD, com os conselheiros Richard Pae Kim, Giovanni Olsson e Jane Granzoto Torres da Silva discordando inicialmente da investigação, mas concordando com a sanção.

Rodrigo Collaço, advogado do juiz Rudson Marcos, classificou a pena como injusta e baseada em falsidades, mencionando a circulação de informações incorretas sobre o caso. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e outros conselheiros apoiaram integralmente a decisão da relatora.