Nova Lei de Cotas inclui quilombolas e muda critérios de renda para beneficiários

O Presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (13) uma reformulação na Lei de Cotas, ampliando seu alcance e ajustando os critérios de renda para os beneficiários. A nova legislação agora inclui quilombolas entre os grupos prioritários e reduz a renda per capita familiar máxima para um salário mínimo para alunos oriundos de escolas públicas. A Lei 14723/2023 alterou a  Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012:

Lei 14723/2023 na integra

Mudanças significativas na Lei de cotas

A principal alteração da lei, que já reservava 50% das vagas nas universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio federais, é a inclusão dos quilombolas. Outra novidade é que os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas somente se não alcançarem as notas para ingresso nas vagas de ampla concorrência.

Cerimônia de sanção e depoimentos

A cerimônia de sanção no Palácio do Planalto contou com a presença de ministros, parlamentares, autoridades e convidados, incluindo o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a qual foi o relator da proposta no Senado. Emocionado, o senador Paim compartilhou histórias inspiradoras de beneficiários da lei.

Impacto social e educativo da Lei

O Presidente Lula destacou a transformação social iniciada pela Lei de Cotas em 2012, enfatizando o desempenho e o mérito dos cotistas. Ele ressaltou que os jovens de classes menos favorecidas demonstraram ser tão capazes quanto os de famílias mais abastadas, desmantelando o mito de que a inclusão de cotistas reduziria a qualidade do ensino superior.

Novas regras a partir de 2024

As alterações na Lei de Cotas já serão aplicadas na edição de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (SISU), marcando um novo capítulo na educação superior do país. O projeto também estabelece prioridade para cotistas em situação de vulnerabilidade social no recebimento de auxílio estudantil.