61 envolvidos nos atos de 8 de Janeiro recebem mandados de prisão na Argentina

A Justiça argentina emitiu mandados de prisão contra 61 brasileiros que participaram dos ataques e depredações aos prédios dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Entre os acusados, dois já foram capturados: Rodrigo Moro Ramalho, condenado a 14 anos de prisão, e Joelton Gusmão Oliveira, que recebeu uma sentença de 16 anos por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Os dois detidos passarão por audiências na 3ª Vara Federal da Argentina, onde será decidido se serão extraditados ao Brasil. Caso a decisão seja desfavorável, eles ainda poderão recorrer à Suprema Corte argentina.

Cooperação policial e inclusão em lista internacional
A extradição dos brasileiros foi solicitada pela Polícia Federal (PF) há cinco meses. Além disso, a PF requisitou que os nomes dos foragidos fossem inseridos na lista de capturas da Ameripol, reforçando os esforços para localizá-los e levá-los à justiça.

Ação policial em La Plata e refúgio negado
Joelton Gusmão Oliveira foi preso na Direção Geral de Migrações, na cidade de La Plata. A esposa dele, Alessandra, também condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, conseguiu escapar das autoridades.

De acordo com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação da Argentina, 185 brasileiros solicitaram refúgio no país, a maior parte em maio de 2024. No entanto, um decreto presidencial recente complicou a situação dos solicitantes.

Mudanças na política de refúgio
O presidente Javier Milei assinou, no mês passado, um decreto que impede a concessão de refúgio a indivíduos denunciados ou condenados por crimes graves, incluindo terrorismo, violações de direitos humanos e ações que ameaçam a segurança internacional. Essa medida impede que os brasileiros foragidos usem o país como refúgio, reforçando os laços jurídicos entre Brasil e Argentina para lidar com crimes graves.

Contexto internacional e argumentação dos foragidos
Os foragidos alegam que suas prisões violam as normas internacionais de refúgio e consideram a Argentina um local seguro por não extraditar solicitantes enquanto seus pedidos estão sob análise. Contudo, o novo decreto presidencial enfraquece essa estratégia, sinalizando uma postura rígida em crimes de grande impacto social.

A decisão argentina reflete a crescente pressão internacional para que os responsáveis pelos atos de vandalismo em Brasília enfrentem as consequências legais de seus atos.