Governo de Minas protocola projetos para privatização da Cemig e Copasa; você é contra ou a favor?

O governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões, entregou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois projetos de lei que visam à privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Mateus Simões protocolou pessoalmente os projetos nessa quinta-feira (15). Durante uma entrevista coletiva,  argumentou que a privatização das estatais é essencial para modernizar os serviços prestados por ambas as empresas. Veja a entrevista na Live.

Os projetos ainda precisam ser aceitos pelo Plenário da ALMG para iniciar sua tramitação legislativa. Mateus Simões também demonstrou otimismo quanto ao andamento das propostas no Legislativo:
"As duas estatais precisam passar por um processo de modernização. Estamos confiantes de que a discussão está madura e que será uma tramitação de semanas ou poucos meses", afirmou.

Simões estimou o valor das duas companhias em mais de R$ 15 bilhões e assegurou que a privatização não acarretará aumento nas tarifas cobradas à população nem prejuízos aos trabalhadores das empresas. "Não há nenhuma possibilidade de aumento de tarifa, nem prejuízo para os trabalhadores", declarou.

Referendo popular: um impasse jurídico
Um dos principais entraves para a privatização das estatais é a exigência, prevista na Constituição Mineira, de realização de um referendo popular. Simões reiterou a intenção do governo de retirar essa obrigatoriedade por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, enviada pelo governador Romeu Zema em outubro do ano passado.

A PEC, que ainda aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG, tem sido tema de debates no Legislativo. Apesar disso, Simões afirmou que o governo está preparado para realizar a consulta popular, se necessário:
"Para nós, fazer o referendo não é um problema, mas uma burocracia."

A relação com o Propag e a federalização
Outro ponto central no debate é a possível interação entre a privatização das empresas e o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas Estaduais (Propag), uma iniciativa apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em julho deste ano. O programa prevê medidas como o parcelamento de dívidas estaduais em até 30 anos e a redução de juros, em troca da federalização de ativos estaduais.

Simões declarou que a privatização não inviabilizaria a adesão ao Propag. Segundo ele, a modernização das estatais, incluindo a possibilidade de transformar a Cemig em uma "corporation", pode facilitar o processo de federalização, caso necessário. "A prioridade do estado continua sendo pôr as contas em dia e, por isso, aprovar o Propag", ressaltou.

Resistência e críticas da oposição
O bloco de oposição Democracia e Luta, composto por 20 deputados estaduais, manifestou-se publicamente contra os projetos protocolados. Em nota, os parlamentares destacaram sua preocupação com os impactos da privatização, classificando-a como um retrocesso para o estado:

"Privatizar a água e energia elétrica é um grave retrocesso para Minas Gerais. Ao transformar dois bens públicos essenciais em mercadorias, Zema coloca, mais uma vez, o governo a serviço dos interesses privados, ignorando as necessidades da população."

A nota ainda criticou a lógica de priorizar lucros em detrimento do acesso universal a serviços básicos e afirmou que haverá "forte resistência da oposição" à tramitação dos projetos na ALMG.

Próximos passos
Com o protocolo dos projetos, as próximas etapas envolvem a análise inicial do Plenário da ALMG e os debates legislativos. Caso sejam aprovadas, as propostas poderão representar mudanças significativas na gestão de serviços essenciais em Minas Gerais, enquanto o embate político promete intensificar-se nas próximas semanas.