A mando de Moraes, quatro bolsonaristas são presos em megaoperação da PF contra atos democráticos

Apesar das eleições terem acabado no dia 30 de outubro, os desdobramentos do último pleito eleitoral seguem a todo o vapor. Desde o resultado das urnas que consagraram Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifestantes têm tomado as ruas em protestos. Além disso, o Partido LIberal (PL), entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo anulação de algumas urnas no segundo turno, sendo multado por Alexandre de Moraes logo após por litigância de má-fé. O Politicando desta quinta-feira (15) traz à tona todas as novidades relacionadas a estes assuntos, além de informações sobre a votação do STF sobre o orçamento secreto e novidades do governo de transição.

PF cumpre mandados contra manifestantes envolvidos em bloqueios de rodovias

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (15), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias realizados por bolsonaristas em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) após ser derrotado por Lula nas Eleições Gerais de 2022.

As medidas, ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF e também preside o TSE, estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública.

Alexandre de Moraes manda arquivar representação contra Michelle Bolsonaro

Moraes também foi o responsável por determinar o arquivamento de representação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra a primeira-dama Michelle Bolsonaro. No documento, o senador apontava que Michelle seria uma das financiadoras de atos antidemocráticos ocorridos no último dia 12, por supostamente fornecer alimentação aos manifestantes.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que não foi apresentado nenhum indício real de fato típico praticado por Michelle. Para o relator, a representação carece de elementos indiciários mínimos, não se verificando justa causa para instaurar a investigação.

TSE mantém multa de R$ 22 milhões ao partido de Bolsonaro

O TSE não acatou o recurso do PL e manteve a multa de R$22,9 milhões contra a legenda. O partido de Bolsonaro foi acusado de praticar litigância de má-fé após questionar o resultado das eleições e apontar erros nas urnas eletrônicas no segundo turno do pleito eleitoral.

Além da multa, a Corte também manteve a suspensão do fundo partidário e dos repasses se limite a 10% do valor que a legenda recebe mensalmente. Como relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar e optou pela manutenção da multa, sendo seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos, Benedito Gonçalves e Carlos Horbarch. Já o ministro Raul Araújo, entendeu que deveria haver uma multa, mas a base de cálculo deveria ser outra, e que os bloqueios das contas do fundo partidário fossem limitados a 30%.

Inicialmente, a punição tinha sido para a Coligação Pelo Bem do Brasil, que além do PL, era composta pelo PP e Republicanos. Porém, os outros dois partidos alegaram não concordar com o pedido do PL e disseram que reconheceram o resultado das urnas. Logo após, Moraes excluiu as legendas das sanções impostas. Moraes lembrou disso em seu discurso após seu voto para manter a multa. 

“A má-fe foi tão caracterizada que o partido ingressou como se estivesse entrando em nome da coligação usando uma procuração antiga. Tanto que o PP e o Republicanos vieram e disseram que não concordavam e não autorizavam”, disse.

Orçamento secreto é incompatível com democracia, afirma ministra Rosa Weber

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, apresentou, nessa quarta-feira (14), seu voto em quatro ações que questionam o orçamento secreto, uso de emendas de relator para incluir novas despesas no projeto de lei orçamentária da União. Para a ministra, a prática, por seu caráter anônimo, sem identificação do proponente, é incompatível com a Constituição.

O julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 850, 851, 854 e 1014), iniciado na semana passada com as manifestações das partes e de terceiros interessados, foi retomado hoje pelo Plenário, com o voto da relatora. O exame da matéria prossegue na  data de hoje (15).

Correção de erros

Entre os princípios constitucionais apontados como violados, a ministra Rosa Weber citou os da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade. Em seu voto, ela propõe que as leis orçamentárias de 2021 e de 2022 sejam interpretadas segundo a Constituição Federal, de forma que as emendas de relator geral do orçamento, designadas pelo classificador RP-9, sejam utilizadas apenas para a correção de erros e omissões. Fica vedado, assim, seu uso indevido, consistente na inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União.

Regime democrático

De acordo com a relatora, a criação de novas despesas ou a ampliação de programações previstas na lei orçamentária caracteriza a utilização indevida dessa modalidade de emendas. A seu ver, a validação de práticas administrativas ou legislativas que promovam segredo injustificado sobre a arrecadação de despesas e a destinação de recursos públicos é incompatível com a forma republicana e o regime democrático de governo.

A ministra lembrou que, em novembro de 2021, o STF havia determinado a suspensão da execução das emendas. No mês seguinte, atendendo a pedido da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que alegaram risco de paralisação de serviços, a execução foi autorizada.

Na ocasião, os presidentes das casas legislativas se comprometeram a dar publicidade às emendas. Apesar disso, 30% dos parlamentares não apresentaram nenhuma informação. Entre os que prestaram informações, os dados, segundo a ministra, não satisfazem critérios mínimos de exatidão, integridade, segurança e confiabilidade. Em diversos casos, as ações são descritas em termos genéricos, sem identificação dos municípios beneficiados ou do órgão executor das despesas.

Congresso analisa projeto sobre transparência para emendas de relator

O Congresso Nacional começou a analisar na tarde desta quarta-feira (15), o Projeto de Resolução (PRN) 3/22, que estabelece novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator (RP9), cujo montante inicial previsto para 2023 gira em torno de R$ 19 bilhões.

Castro acatou emendas para incluir a educação ao lado de saúde e assistência social como as áreas para as quais devem ser destinados, ao menos, 50% do valor das emendas de relator.

As indicações por parte de outros agentes públicos ou representantes da sociedade civil não poderão mais constar das informações sobre as emendas, devendo sempre constar o nome de um parlamentar, ainda que para atender demandas desses grupos.

O projeto, de autoria das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, prevê distribuição dos recursos pela seguinte proporção:

– até 5% por indicação do relator-geral e do presidente da Comissão Mista de Orçamento;

– até 7,5% por indicações da Mesa Diretora do Senado Federal;

– até 7,5% por indicações da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados;

– até 23,33% por indicações cadastradas pelos senadores, segundo a proporcionalidade partidária, a serem feitas pelo líder do partido; e

- até 56,66% por indicações cadastradas pelos deputados, segundo a proporcionalidade partidária, a serem feitas pelo líder do partido.

Maria Laura da Rocha será a primeira mulher a ocupar o cargo hierárquico no Itamaraty

O embaixador Mauro Vieira, que será o ministro das Relações Exteriores no governo Lula, anunciou ontem (14) que Maria Laura da Rocha assumirá o cargo de secretária-geral do Itamaraty.

Este é o segundo cargo mais importante do Ministério e nunca havia sido ocupado por uma mulher. Maria Laura já foi chefe da delegação do Brasil na FAO, a Organização da ONU para Alimentação e Agricultura, e na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Atualmente, é embaixadora do Brasil na Romênia.

Luiz Marinho deve ser o Ministro do Trabalho do governo de Lula

O deputado federal eleito Luiz Marinho (PT) aceitou o convite do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para ser o ministro do Trabalho no próximo governo. Marinho já comandou a pasta de 2005 a 2007.

Marinho tem 63 anos e além de ter atuado como ministro de trabalho, ele atuou como Ministério da Previdência Social de 2007 a 2008. Em seguida, foi prefeito durante oito anos (2009-2017) da cidade de São Bernardo do Campo. Já em 2022, foi eleito deputado federal.

Ainda nesta semana, provavelmente na próxima sexta-feira (16), Lula deve anunciar outros nomes para assumir as pastas que ainda faltam ser assumidas. Entre eles, Margareth Menezes para a Cultura, Alexandre Padilha para a articulação política e Silvio Almeida para os Direitos Humanos.

Outro que também pode assumir uma pasta é o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes da Silva, que foi convidado para ser ministro da Indústria e Comércio, mas ainda não deu a resposta.

Até o momento, o próximo governo já tem os seguintes ministros, além de Mauro Vieira:

Casa Civil – Rui Costa;

Defesa – José Múcio Monteiro;

Fazenda – Fernando Haddad;

Justiça – Flávio Dino.