O abono salarial PIS/Pasep, relativo ao ano-base 2022, começará a ser pago em 15 de fevereiro de 2024. A decisão foi tomada pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O calendário estende-se até 15 de agosto, seguindo a data de aniversário dos beneficiários.

Detalhes do Benefício 

Aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial, totalizando um valor de R$ 23,9 bilhões. O benefício, que corresponde a um salário mínimo (atualmente R$ 1.320), será pago conforme a data de aniversário do trabalhador, com os nascidos em janeiro recebendo primeiro.

Elegibilidade para o Abono Salarial 

Para ter direito ao abono, os trabalhadores devem estar cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter recebido até dois salários mínimos mensais de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep. Além disso, é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2022 e ter seus dados informados corretamente na Rais ou no eSocial.

Consultas e Informações 

Os trabalhadores poderão consultar a elegibilidade ao abono salarial a partir de 5 de fevereiro de 2024, por meio da carteira de trabalho digital ou no portal gov.br.