Proibição de apreensão de adolescentes sem flagrante em operação policial no Rio gera polêmica

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a proibição da apreensão de adolescentes sem flagrante durante a Operação Verão, que visa reforçar a segurança nas orlas da cidade. A medida, anunciada em resposta a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, foi questionada pelo governador Cláudio Castro (PL), que anunciou que recorrerá da decisão.

O governador Castro expressou seu desacordo em uma declaração: "Acato e respeito a decisão da Justiça que proibiu as polícias de trabalharem de forma preventiva na Operação Verão - orla das praias. Vamos recorrer porque a decisão está errada! O princípio fundamental da segurança pública é a prevenção, que foi sequestrada nesta decisão", e adicionou, "Pela decisão primeiro se espanca, mata e depois se atua? Pode isso estar certo? Óbvio que não".

A Operação Verão, iniciada em setembro e em parceria com a prefeitura do Rio, tem como objetivo aumentar a segurança nas praias com o emprego de policiais e guardas municipais. No entanto, a operação tem enfrentado desafios, especialmente em Copacabana, onde a onda de insegurança persiste. Incidentes recentes incluem o ataque a um empresário que tentava prevenir um furto e o assassinato de um fã da cantora Taylor Swift durante um assalto na praia.

Apesar dos esforços policiais, relatos de assaltos com agressão física têm sido frequentes no bairro turístico, embora os índices de criminalidade estejam abaixo dos níveis pré-pandemia. O prefeito Eduardo Paes (PSD) ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial.

A ordem foi emitida pela juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, acatando um pedido do Ministério Público. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a apreensão de jovens sem flagrante ou mandado é proibida.