Moraes inicia processo de extradição de Alexandre Ramagem dos EUA para o Brasil

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu início, nesta segunda-feira (15/12), ao processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para o Brasil, após vir a público a intenção do parlamentar de pedir asilo político aos Estados Unidos. Condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa armada, Ramagem está foragido há cerca de um mês.

Moraes manda preparar documentos para o pedido aos EUA

Ao tratar do caso, Moraes registrou que Ramagem “se evadiu do distrito de culpa” e determinou que a Secretaria Judiciária envie ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública toda a documentação necessária para formalizar o pedido de extradição, com base no tratado firmado com os Estados Unidos e na Lei 13.445/2017.

O ministro estabeleceu ainda que os papéis sejam remetidos em português e, depois, traduzidos para o inglês. Segundo a decisão, a documentação deve trazer dados precisos sobre local, data, natureza e circunstâncias dos crimes atribuídos ao deputado, além da identificação completa do extraditando e cópias dos textos legais que tratam do crime, da competência, da pena e de sua prescrição.

Os documentos preparados pela Secretaria Judiciária serão analisados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Se aprovados, seguirão para o Ministério das Relações Exteriores, a quem caberá formalizar o pedido de extradição às autoridades norte-americanas.

Asilo político e atuação do PL

Moraes autorizou a elaboração do pedido de extradição poucas horas depois de o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), revelar que Ramagem cogita solicitar asilo político ao governo Donald Trump e até renunciar ao mandato no próximo ano.

Vida em condomínio de luxo em Miami

De acordo com o site “PlatôBR”, Ramagem vive em um condomínio de luxo em Miami, nos Estados Unidos, ao menos desde setembro, mesmo mês em que foi condenado pela Primeira Turma do STF. O local é formado por dois prédios de 17 andares, e a diária de um apartamento classificado como simples gira em torno de R$ 2 mil.

Rota de fuga e prisão de empresário

No último sábado (13/12), a Polícia Federal (PF) prendeu o empresário Celso Rodrigo de Mello, de 27 anos, suspeito de ajudar Ramagem a deixar o Brasil pela Guiana. Segundo a corporação, o homem já era investigado por garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima (RR).

A PF trabalha com a hipótese de que Ramagem tenha viajado de avião até Boa Vista (RR), onde teria alugado um carro para seguir de carro até Georgetown, capital da Guiana, em um trajeto de cerca de 13 horas. De lá, o deputado teria embarcado para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático que, naquele momento, já estava cancelado por decisão do STF.

Condenação no STF e crimes em análise

A Primeira Turma do STF condenou o deputado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa armada. Já as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado foram suspensas pela Câmara dos Deputados.