Delegado detalha novas regras para tirar e renovar a CNH em todo o Brasil
Mudanças já em vigor desburocratizam acesso à habilitação, reduzem aulas práticas, permitem uso de veículo próprio e tornam renovação automática para bons condutores
Os trabalhadores com direito ao décimo terceiro salário devem receber a segunda parcela até a próxima sexta-feira (19/12). A primeira parcela foi paga em novembro.
O cronograma vale apenas para os trabalhadores na ativa. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já receberam o benefício de forma antecipada, entre abril, maio e junho, como ocorreu em anos anteriores.
Para ter direito ao benefício, o empregado precisa ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 15 dias ao longo deste ano
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Para ter acesso ao benefício, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 15 dias ao longo deste ano. Trabalhadores em licença-maternidade e aqueles afastados por doença ou acidente também têm direito ao décimo terceiro salário.
Em casos de demissão sem justa causa, o valor devido do décimo terceiro é pago junto com a rescisão, de forma proporcional ao período trabalhado no ano. Já na demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao benefício.
O décimo terceiro salário é considerado um dos principais direitos dos trabalhadores no Brasil e representa um reforço importante na renda de fim de ano. Neste ano, o pagamento do benefício deve injetar quase R$ 370 bilhões na economia, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).