STF retoma julgamento do marco temporal em meio a embate com Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (15) o julgamento do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em meio a um cenário de tensão com o Congresso Nacional. A análise será realizada a partir das 11h, no plenário virtual da Corte, e a votação ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59.

Sessão virtual após sustentações orais e reação do Congresso

A sessão foi marcada pelo presidente do STF, Edson Fachin, após solicitação do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Na última quinta-feira (11), o tribunal concluiu a fase presencial de sustentações orais das partes envolvidas nos quatro processos que tratam do tema.

O novo capítulo do julgamento ocorre em meio a um embate entre o Judiciário e o Legislativo, motivado pela discussão sobre mudanças no rito de impeachment de ministros do STF. O debate teve início a partir de uma decisão de Gilmar Mendes que chegou a restringir à Procuradoria-Geral da República o poder de dar aval para que pedidos de impeachment de ministros chegassem ao Congresso. Em reação, o Senado passou a acelerar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Entendimento anterior do STF e avanço de nova lei

O marco temporal não é um tema novo para o STF. A proposta, que tem origem no Congresso Nacional, retorna à Corte cerca de dois anos após os ministros já terem declarado a tese inconstitucional. Pelo entendimento firmado à época, os direitos territoriais indígenas não se limitam à ocupação das terras em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Mesmo assim, o assunto voltou ao centro do debate após o Congresso aprovar uma nova lei que validou a tese do marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos do texto, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares, restabelecendo a regra segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas até 1988, ou àquelas que estivessem em disputa judicial naquele período.

Disputa jurídica no STF e PEC em tramitação no Congresso

Depois da derrubada do veto presidencial, PL, PP e Republicanos recorreram ao STF para manter a validade da lei do marco temporal. Na outra ponta, entidades indígenas e partidos da base governista também acionaram a Corte, pedindo que seja reafirmada a inconstitucionalidade da tese.

Paralelamente ao julgamento no Supremo, o Senado aprovou nesta semana uma PEC que inclui o marco temporal diretamente na Constituição. A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, o que mantém a pressão política em torno da decisão do STF e aprofunda a disputa entre os Poderes em torno da política de demarcação de terras indígenas.