Belo Horizonte registra 18 casos de Bullying em Escolas Municipais em 2023

 Belo Horizonte registrou um total de 18 casos de bullying em suas escolas municipais durante o ano de 2023. A partir de 15 de janeiro de 2024, essas ocorrências passam a ser criminalizadas, segundo nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei 14.811/2024, que define bullying como intimidação sistemática, agora integra o código penal brasileiro, enquadrando-se no artigo que trata do constrangimento ilegal.

Os casos reportados à Diretoria de Políticas Intersetoriais (DPIN) da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte foram tratados com a devida atenção. A prefeitura enfatiza o desenvolvimento de ações de conscientização e a orientação de docentes para enfrentar o problema.

Detalhes da Nova Lei 

A nova legislação estabelece que o bullying, seja ele físico ou psicológico, individual ou em grupo, constitui um crime. As ações de intimidação e humilhação podem ocorrer por meios verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicos, físicos, materiais ou virtuais. A pena para tais atos é uma multa, exceto em casos que configurem crimes mais graves.

Além disso, a lei aborda o cyberbullying, ou seja, a prática de bullying em ambientes digitais, estabelecendo penas de dois a quatro anos de prisão, além de multa.

Fortalecimento das Medidas contra Crimes Violentos ou Sexuais

Importante destacar, a lei também aumenta as penas para crimes violentos ou sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. Estes crimes são agora considerados hediondos, eliminando a possibilidade de fiança, anistia, graça ou indulto. A execução da pena deve iniciar em regime fechado.

Ações de Prevenção da Prefeitura 

Como resposta, a prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Educação, implementa projetos pedagógicos em escolas municipais focados na melhoria da convivência e segurança escolar. Diretores recebem documentos específicos sobre o combate ao bullying, e a Gerência do Clima Escolar auxilia na elaboração de Planos de Convivência Escolar.

A Rede Municipal de Educação dispõe do documento 'Escola, Lugar de Proteção - Guia de Orientações e Encaminhamentos', que orienta sobre como lidar com situações de violência e violações de direitos no ambiente escolar. Este guia foi elaborado de forma intersetorial e interinstitucional e está em fase final de editoração para ser distribuído às escolas.