Paralisação da fiscalização de trabalho escravo em MG e outros 19 estados

Auditores-fiscais de Minas Gerais e de outros 19 estados brasileiros entraram em greve, suspendendo as atividades de fiscalização contra o trabalho escravo. A ação foi motivada pela falta de infraestrutura adequada e pelo não cumprimento de acordos previamente estabelecidos entre o sindicato da categoria e o Governo Federal. Até o momento, não foi estabelecida uma data para o término da paralisação.

Os profissionais, que incluem tanto auditores quanto servidores administrativos, expressaram frustração com as condições de trabalho enfrentadas ao longo dos anos. Entre as demandas apresentadas está a implementação de um bônus por eficiência, semelhante ao já concedido aos auditores da Receita Federal.

Declarações de Auditores e Reivindicações

Rogério Reis, coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, destacou a importância da valorização da categoria: "[Reivindicamos] receber os mesmos benefícios da Receita [Federal]. Procuramos o Ministério do Trabalho, que diz há quase um ano que iria enviar um decreto que iria prever essa equiparação, mas verificamos que não estava andando com a mesma celeridade da Receita. Vimos que poderíamos perder a equiparação se nada fosse feito e isso repercute a longo prazo. Leva a um enfraquecimento [da nossa categoria] e, no futuro, pode ser que ninguém mais vá querer nos dar essa equiparação. É uma questão de valorização do trabalho que exercemos".

Problemas Estruturais e Redução de Verbas

Além da questão salarial, a greve também chama atenção para os problemas de infraestrutura enfrentados pelos auditores, como a falta de veículos, equipamentos eletrônicos e profissionais qualificados. As dificuldades foram agravadas pela redução de verbas destinadas ao projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo, iniciada durante a gestão de Jair Bolsonaro, que orientou pelo não recebimento de recursos do Ministério Público do Trabalho.

Posição do Ministério do Trabalho e Emprego

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que está finalizando o texto de um decreto para encaminhamento à Casa Civil, mas não especificou se este incluirá medidas além da equiparação de carreiras.

Fiscalizações e Resultados em 2023

Em 2023, foram realizadas 598 ações de fiscalização de combate ao trabalho escravo contemporâneo pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, marcando um recorde no número de operações em um único ano. No total, 3.190 trabalhadores foram resgatados, o maior número desde 2009.

Minas Gerais se destacou com 117 inspeções e 651 resgatados, seguido por Goiás, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pará. Os setores de cultivo

de café e cana-de-açúcar foram os que apresentaram maior número de resgates.

Estados Afetados pela Paralisação

Os estados afetados pela greve incluem: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Denúncias de Trabalho Escravo

Minas Gerais, responsável por 25% das denúncias de trabalho escravo do país, lidera as ações de fiscalização. Este destaque reforça a importância da resolução da greve para a continuidade efetiva da luta contra o trabalho análogo à escravidão no Brasil. As denúncias podem ser realizadas pelo Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho.

Esta greve coloca em foco a necessidade de melhorias nas condições de trabalho dos auditores e servidores, essenciais para a manutenção de uma fiscalização eficaz contra o trabalho escravo no Brasil. A situação atual destaca a importância da valorização desses profissionais e da adequação de recursos para que possam desempenhar suas funções com eficiência e segurança.