Precisa Medicamentos multada em R$ 3,8 milhões por irregularidades na venda da Covaxin

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou uma multa de R$ 3,8 milhões à Precisa Medicamentos, constatando fraudes e irregularidades na venda da vacina Covaxin contra a covid-19. A decisão, anunciada na segunda-feira (15), foi publicada no Diário Oficial da União. A empresa foi penalizada por alterar documentos, incluindo a apresentação de uma procuração falsificada e faturas com cobranças que divergiam dos acordos estabelecidos no contrato com o Ministério da Saúde em 2021.

Irregularidades e Penalidades

A investigação revelou que a Precisa Medicamentos forjou documentos e realizou montagens e traduções inapropriadas, incluindo a falsificação de uma carta de fiança. Como resultado, além da multa financeira, a empresa deve publicar o resumo da sentença condenatória em um jornal de grande circulação, no próprio site e em edital afixado no estabelecimento por 75 dias. Adicionalmente, a CGU declarou a Precisa Medicamentos inidônea, o que a torna inadequada para firmar contratos com a administração pública.

Contexto da CPI da Covid e Investigação

A Precisa Medic

amentos foi alvo de investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado em 2021. A CPI examinou as suspeitas de irregularidades na negociação de 20 milhões de doses da Covaxin, produzida pela indiana Bharat Biotech, avaliadas em R$ 1,6 bilhão. Apesar do acordo, as doses nunca foram entregues ao Brasil.

Denúncias e Desdobramentos

O caso ganhou destaque quando o então deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) apresentou alegações de ilegalidades à CPI. Ele relatou ter informado o então presidente Jair Bolsonaro sobre as irregularidades, fornecendo provas. Seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que na época ocupava o cargo de chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, teria sido pressionado a aprovar o contrato apesar das discrepâncias. A Polícia Federal investigou as acusações, mas concluiu que não houve crime por parte de Bolsonaro, levando ao arquivamento do caso pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber.