Moraes barra pedido de Bolsonaro para viajar aos EUA e participar da posse de Trump

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte e autorização para viajar aos Estados Unidos. O ex-presidente pretendia participar da cerimônia de posse de Donald Trump, marcada para 20 de janeiro em Washington. A decisão de Moraes segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se posicionou contra a solicitação.

Retenção de passaporte e investigações em curso

Desde fevereiro de 2024, Bolsonaro está impedido de sair do Brasil sem autorização judicial, devido à retenção de seu passaporte pela Justiça. A medida foi adotada no contexto das investigações sobre uma suposta organização criminosa envolvida em tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. O ex-presidente é investigado pela Polícia Federal, ao lado de 39 outras pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Manifestação da PGR contra a viagem
 

Em documento encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o pedido de Bolsonaro carece de interesse público e atende exclusivamente a interesses privados.

“Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, afirmou Gonet.

Além disso, o procurador destacou que a viagem não apresenta caráter de necessidade básica, urgente ou vital que justificasse a exceção à proibição de saída do país.

Solicitação e comprovação do convite

Na semana anterior à decisão, Bolsonaro havia solicitado ao STF a autorização para viajar entre os dias 17 e 22 de janeiro, apresentando à Corte documentos que, segundo sua defesa, comprovavam o convite oficial para a posse de Trump. O pedido incluiu a validação de um e-mail enviado pelo Trump Vance Inaugural Committee, Inc., organização responsável pelos eventos de posse nos Estados Unidos.

No e-mail citado, os organizadores, Steve Witkoff e Kelly Loeffler, destacam ter “a honra em liderar a organização que planejará os eventos de celebração” da posse de Trump e do vice-presidente eleito JD Vance. Contudo, a autenticidade do convite não foi suficiente para reverter a decisão de Moraes.

Implicações legais e decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou, em sua decisão, a necessidade de comprovações mais substanciais para justificar a viagem de Bolsonaro. Ele destacou que o pedido apresentado não trouxe elementos que demonstrassem qualquer urgência ou relevância de interesse público que justificassem a flexibilização da medida de restrição.