Ao autorizar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), conhecido como Papudinha, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez questão de enfatizar que o novo local de cumprimento de pena não deve ser confundido com uma “colônia de férias”.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Foto: Fellipe Sampaio/STF
A decisão, proferida nesta quinta-feira (15), permite que Bolsonaro deixe a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde novembro do ano passado, para passar a cumprir a condenação de 27 anos e três meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a decisão, Bolsonaro ficará em uma sala de 54 metros quadrados, equipada com geladeira, aparelhos de ginástica e outras estruturas. O ex-presidente também terá acesso a atendimento médico constante, o que, na avaliação de Moraes, configura condições “absolutamente excepcionais e privilegiadas” em comparação com o sistema prisional comum.
O ministro destacou que, apesar das condições diferenciadas, o cumprimento da pena não perde o caráter de sanção. Para Moraes, esses benefícios não descaracterizam o regime prisional nem transformam a execução da condenação em um tratamento recreativo ou de conforto.
Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias
Moraes
Desde que foi levado para a Superintendência da PF, Bolsonaro vinha reclamando das condições da cela. Entre os incômodos relatados, estava o barulho do ar-condicionado, que, segundo ele, o impedia de dormir. Em resposta, a Polícia Federal chegou a fornecer protetores auriculares e, posteriormente, concordou em desligar o equipamento durante a noite.
As queixas do ex-presidente foram registradas por Moraes em sua decisão. O ministro mencionou manifestações em que Bolsonaro e seus aliados compararam a sala especial a um “cativeiro” e criticaram aspectos como o tamanho das dependências, o horário de visitas, o banho de sol e o funcionamento do ar-condicionado, além de desconfianças sobre a comida fornecida e o pedido de troca da televisão por uma smart TV com acesso ao YouTube.
Na decisão, Moraes também ressaltou que Bolsonaro cumpre pena em situação significativamente mais confortável do que a vivida pela maior parte da população carcerária brasileira. O ministro lembrou que o sistema prisional é marcado por superlotação, precariedade estrutural e restrição severa de direitos básicos, cenário distante da realidade enfrentada pelo ex-presidente na Papudinha.
