A Prefeitura de Piraju (SP) é alvo de investigação do Ministério Público por suposto uso irregular de veículos do Departamento Municipal de Saúde. Segundo o órgão, mais de 2 mil viagens teriam sido feitas para cidades que não integram a rede referenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que pode ter causado um prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Ministério Público aponta uso irregular de veículos da Saúde de Piraju (SP) para destinos fora da rede SUS entre 2022 e 2024..
Foto: Reprodução / Prefeitura de Piraju.
De acordo com o Ministério Público, as irregularidades teriam ocorrido entre janeiro de 2022 e abril de 2024. Nesse período, a apuração identificou 2.081 viagens para destinos não autorizados, das quais 1.239 não apresentaram qualquer comprovação documental, como guias, laudos ou registros formais.
Com base nesses dados, a estimativa do órgão é de um prejuízo de R$ 1.025.167,50, em valores atualizados. A investigação também aponta fragilidades nos controles internos da administração municipal, como ausência de documentos, registros incompletos e falhas no acompanhamento das viagens realizadas pela frota da Saúde.
Diante das irregularidades apontadas, o Ministério Público expediu uma recomendação administrativa dirigida ao prefeito e ao diretor municipal de Saúde, exigindo a adoção de uma série de medidas para regularizar o transporte sanitário no município.
Entre as ações propostas pelo órgão, estão a criação de uma norma municipal específica para regulamentar o transporte de pacientes e o uso dos veículos da Saúde, além da centralização e controle rigoroso das autorizações de viagens para tratamento fora do município.
O MP também determinou que seja adotado um formulário obrigatório e padronizado para autorizar qualquer deslocamento, bem como a instalação de rastreadores por GPS em toda a frota da Saúde, permitindo o acompanhamento em tempo real das rotas e destinos.
Outra exigência é a realização periódica de auditorias internas sobre o uso dos veículos, com o objetivo de identificar e corrigir eventuais irregularidades. O Ministério Público cobra ainda a criação de um programa de integridade, com treinamento de servidores e implantação de um canal específico para recebimento de denúncias relacionadas ao transporte sanitário.
A recomendação administrativa também prevê que todas essas determinações sejam amplamente divulgadas e que a prefeitura apresente, em até dez dias, um posicionamento formal com o cronograma de cumprimento das medidas propostas.
O órgão ressalta que, em caso de descumprimento ou de adoção insuficiente das medidas recomendadas, poderá recorrer à Justiça e ingressar com ação civil pública por improbidade administrativa, buscando a responsabilização dos envolvidos e a reparação integral do dano ao erário.
