Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam, nos bastidores, a retomada de julgamentos que podem impor limites aos benefícios extras pagos a juízes em todo o país. A intenção é destravar processos que se arrastam há anos e avançar em uma decisão que uniformize as regras e reduza os chamados penduricalhos, responsáveis por empurrar remunerações para além do teto constitucional.
Supremo prepara ofensiva contra supersalários na magistratura
Foto: crédito: Antonio Augusto/STF
A movimentação ganhou força após o desgaste causado pelas investigações envolvendo o Banco Master, que afetaram a imagem da Corte. Dentro do STF, a avaliação é de que uma ofensiva clara contra os supersalários tende a ser bem recebida pela opinião pública e a reforçar o compromisso com transparência e controle de gastos no Judiciário.
O plano conta com o apoio do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Ele levou o tema ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e criou, no fim de 2025, um observatório de integridade voltado a debater a “transparência da remuneração” dos magistrados, numa tentativa de dar base institucional às mudanças em estudo.
Fachin também buscou o respaldo de presidentes de outros tribunais superiores para reduzir resistências internas. O momento é considerado propício porque os atuais chefes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira, têm histórico de críticas a pagamentos que ultrapassam o teto constitucional.
A estratégia em discussão prevê um cerco aos penduricalhos por duas frentes: uma decisão do próprio STF e a edição de atos normativos pelo CNJ. Embora o tema esteja na pauta há anos, tentativas anteriores foram esvaziadas pela pressão de associações de magistrados, que atuam para preservar benefícios e interpretações mais amplas da legislação.
Em maio do ano passado, o CNJ aprovou uma resolução proibindo o pagamento de benefícios retroativos por decisão administrativa, condicionando-os a sentença judicial definitiva. A medida, no entanto, foi relativizada meses depois, quando o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, autorizou o pagamento de quase R$ 1 bilhão em valores retroativos a juízes do Tribunal de Justiça do Paraná, referentes à chamada “licença compensatória”, convertida em dinheiro.
