Brasileiros importam 13 milhões de mercadorias de até US$ 50 por mês

Em janeiro de 2024, o Brasil registrou a importação de quase 13 milhões de itens avaliados em até US$ 50 cada, totalizando um valor declarado de R$ 943,75 milhões, segundo informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação e divulgadas pela Folha. Essa movimentação, embora expressiva, não superou o recorde de novembro de 2023, época da Black Friday, quando foram rastreados 14,6 milhões de pacotes, com cargas totalizando R$ 1,2 bilhão.

As importações desses itens de baixo valor são isentas de Imposto de Importação graças ao programa Remessa Conforme, lançado em junho de 2023 como uma iniciativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para conter o que foi considerado uma evasão fiscal nas compras internacionais. Até o momento, o programa certificou oito empresas, incluindo gigantes do e-commerce internacional como Shein, AliExpress e Shopee.

Desde a implementação do Remessa Conforme, houve uma tendência de queda nas importações, indicando um possível efeito da regularização e monitoramento das operações. Essa redução nas compras internacionais tem gerado debates sobre a possibilidade de taxar itens até US$ 50, uma medida já adotada pelos estados com a aplicação de 17% de ICMS.

Os dados da Receita Federal mostram que, em média, as mercadorias de até US$ 50 representam 98% do volume e 95% do total valor das importações desde a criação do programa. A eventual taxação desses itens é vista por alguns setores como uma forma de compensar perdas de receita fiscal, mas há preocupações de que tal medida possa afetar a demanda e impactar negativamente as plataformas de e-commerce estrangeiras.

A discussão sobre a taxação é politicamente sensível, com opiniões divididas dentro do próprio governo. Enquanto alguns defendem a cobrança do imposto como um passo necessário, outros recomendam cautela, considerando as mudanças no mercado e o potencial impacto nas importações e na regularização das empresas estrangeiras.