A Receita Federal rastreia possíveis quebras de sigilo fiscal envolvendo cerca de 100 pessoas ligadas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo familiares como pais, filhos, irmãos e cônjuges dos 10 integrantes da corte. O mapeamento é feito a partir de determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Fachada do prédio do STF, em Brasília
Foto: /STF
Para cumprir a solicitação, auditores do Fisco precisam realizar aproximadamente 8.000 procedimentos de checagem, etapa considerada demorada por pessoas que acompanham o caso. O trabalho envolve o cruzamento de informações de 80 sistemas internos da Receita, e os relatórios concluídos são enviados diretamente ao ministro.
Esse movimento ocorre em meio à crise institucional entre Poderes e órgãos públicos desencadeada pela quebra e liquidação do banco Master, de Daniel Vorcaro. O escândalo financeiro levantou suspeitas de vazamentos de dados protegidos por sigilo bancário e fiscal.
A disputa em torno do caso Master aprofundou o conflito entre o STF e a Polícia Federal. Integrantes da corte acusam a PF de ter investigado ministros sem respaldo legal, enquanto investigadores apontam que decisões do relator do caso, o ministro Dias Toffoli, teriam atrapalhado o andamento das apurações.
A Polícia Federal, no entanto, não participa, pelo menos por ora, da investigação sobre eventual vazamento de informações fiscais. Segundo pessoas que acompanham o caso, o pedido de Moraes foi formulado no contexto do inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ataques de bolsonaristas aos ministros do Supremo.
De acordo com essas fontes, ministros do tribunal avaliam a abertura de uma investigação interna sobre a atuação da PF e da própria Receita em procedimentos que tramitam na corte. Como os dois órgãos são comandados por nomes alinhados ao governo, parte dos magistrados passou a atribuir responsabilidade também ao Planalto.
Moraes apresentou a solicitação em janeiro, após virem a público informações sobre conexões entre familiares dele, do ministro Dias Toffoli e o banco Master, alvo de investigações da PF em Brasília, São Paulo e outros estados por suspeita de fraudes.
A crise se agravou quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório de cerca de 200 páginas com mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel. Nas conversas, eles discutem pagamentos para a empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio.
O ministro confirmou, em nota, sua participação no quadro societário da Maridt, que integrou o grupo de proprietários do resort Tayayá, no Paraná, mas negou ter recebido valores de Vorcaro.
Relator do caso Master no STF, Toffoli deixou a função na semana passada, após pressão em reunião fechada com todos os ministros. As conversas realizadas nesse encontro passaram a ser alvo de suspeita de gravação indevida pelo próprio ministro, com posterior repasse do conteúdo ao site Poder 360, o que ampliou o alcance da crise.
Toffoli vinha sofrendo pressão crescente para se afastar do caso, sobretudo depois de reportagens que detalharam suas conexões com o resort Tayayá e com o banco de Daniel Vorcaro. A abertura de uma apuração interna foi interpretada, naquele momento, como uma tentativa de autoproteção da corte, em meio às revelações sobre a ligação de Toffoli com o empreendimento e à reportagem que trouxe à tona a contratação do escritório da esposa de Moraes pelo Banco Master, por R$ 3,6 milhões mensais.
No pedido enviado à Receita e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Moraes não citou nomes individualmente. Em vez disso, determinou a inclusão de todos os ministros do STF e de parentes com determinados graus de parentesco, para que fossem alvo de varredura pelos órgãos de controle. A demanda foi encaminhada há cerca de três semanas.
Em resposta à reportagem, a Receita afirmou que não pode comentar o conteúdo da investigação em andamento.
Esse processo está sob sigilo de justiça, só cabe ao STF qualquer autorização de divulgação. A Receita recebe diversas demandas judiciais de informação, não se manifestando sobre elas por conta de sigilo tributário e, muitas vezes, também judicial, como é o caso — Receita Federal
O gabinete de Alexandre de Moraes também foi procurado, por meio da assessoria do Supremo, mas não se manifestou.
