Decisão sobre Fabriciano cabe ao Prefeito e não ao Governador, diz prefeitura

Por meio de nota, a Prefeitura de Coronel Fabriciano informou que ainda não foi notificada sobre a classificação do município na Onda Roxa. Segundo a Administração Municipal, as decisões sobre as medidas na cidade cabe ao Prefeito e não ao Governador.

“O Município frisa que a decisão cabe ao Prefeito, não ao Governador, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na RCL 42.591”, diz parte do comunicado. Essa Reclamação no STF devolve autonomia e competência para os municípios quando se tratar da pandemia.

A nota ainda diz que a cidade de Coronel Fabriciano continuará seguindo o decreto municipal 7.510/2021, até que seja comunicado pelo Governo do Estado.

Nota na íntegra

“A Prefeitura de Coronel Fabriciano informa que ainda não foi notificada pelo Governo Estadual estabelecendo o cumprimento de adesão à “Onda Roxa” do Governo do Estado. Portanto, o município continuará seguindo o Decreto 7.510/2021, que estabelece as normas para conter o contágio da Covid-19 na cidade. O Município frisa que a decisão cabe ao Prefeito, não ao Governador, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na RCL 42.591, que devolveu a autonomia e competência aos municípios para adotar decisões de política públicas de saúde no combate ao Coronavírus”.

Em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (16), o novo secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, afirmou que todos os municípios de Minas terão que cumprir as medidas impostas pela Onda Roxa.

Live do prefeito

Às 18h desta terça-feira (16) está agendada uma live nas redes sociais do prefeito Marcos Vinícius e da prefeitura de Coronel Fabriciano para falar sobre a onda roxa em Minas Gerais.