STF: 2ª Turma decide hoje sobre possível liberação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro
Em sessão virtual iniciada em 13/03/2026, colegiado avalia se referenda ou revisa decisão individual do ministro André Mendonça no caso ligado ao Banco Master
O apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, garantiu vitória definitiva em uma disputa judicial e deverá receber indenização de R$ 20 mil por danos morais. O caso envolve uma publicação considerada ofensiva à sua honra e imagem, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada pela Quarta Turma do tribunal e, de acordo com as reportagens, não cabe mais recurso.
Ratinho
Foto: Reprodução/SBT
O processo teve início em 2022, após uma postagem ligada a uma discussão pública desencadeada por críticas feitas por Ratinho à cantora Anitta. Nesse contexto, a ex-BBB Ariadna Arantes publicou uma mensagem interpretada como insinuação de traição por parte do apresentador, o que motivou a ação judicial.
Ratinho já havia vencido nas instâncias anteriores e, diante de novo recurso, o STJ manteve a condenação, fixando a indenização em R$ 20 mil e encerrando o processo. Com isso, o apresentador consolida uma vitória na Justiça em um caso que opôs sua imagem às declarações feitas em rede social por uma figura pública.
De acordo com as matérias consultadas, a decisão foi tomada por unanimidade pela Quarta Turma do STJ, que acompanhou o voto do relator, ministro Marco Buzzi. As reportagens indicam que o acórdão foi publicado em 06/05/2025.
O entendimento divulgado é de que a declaração atribuída à ex-BBB teve caráter ofensivo, atingindo a reputação do apresentador e gerando reflexos também na esfera familiar. Até o momento citado nas reportagens, não havia manifestação pública confirmada das partes sobre o desfecho no STJ.
Com a decisão descrita como definitiva, a parte condenada passa a ser intimada a cumprir o pagamento da indenização estabelecida. A vitória de Ratinho na Justiça e a obrigação de indenização reforçam o peso jurídico de publicações em redes sociais quando envolvem afirmações sobre a vida pessoal sem comprovação.
O caso também chama atenção para o risco de imputar condutas consideradas desabonadoras em ambientes digitais, especialmente quando podem ser interpretadas como ataque à honra. Para figuras públicas, decisões desse tipo costumam influenciar diretamente a disputa de narrativa e reputação, já que o resultado judicial tende a ser usado como referência em novas menções ao episódio.
Entre os próximos passos, as reportagens apontam a possibilidade de eventuais manifestações oficiais de Ratinho ou da defesa de Ariadna Arantes após a repercussão da decisão.
Também é indicada a necessidade de consulta a registros públicos do STJ, quando disponíveis, para verificar o número do processo e o teor completo do acórdão, detalhando fundamentos, datas processuais e eventuais determinações adicionais além do pagamento da indenização. As matérias citadas informam que esse dado ainda estava em apuração e não constava do texto original.