Moraes reage à Espanha e suspende extradição de búlgaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a extradição de um cidadão búlgaro após o governo da Espanha recusar a entrega de Oswaldo Eustáquio ao Brasil. A decisão do magistrado se apoia no princípio da reciprocidade, previsto tanto na Lei de Migração quanto no tratado bilateral de extradição entre Brasil e Espanha.

Segundo Moraes, o indeferimento por parte da Justiça espanhola, emitido em 14 de abril de 2025, inviabiliza a continuidade do processo de extradição de Vasil Georgiev Vasilev, cidadão búlgaro preso em Mato Grosso do Sul. Para o ministro, ao não atender ao pedido brasileiro no caso Eustáquio, a Espanha desrespeita a reciprocidade exigida pelo acordo firmado entre os dois países.

A negativa da Audiência Nacional Espanhola se baseou na avaliação de que os crimes atribuídos a Eustáquio teriam motivação política, o que, segundo o entendimento do tribunal, impediria sua entrega ao Brasil. O documento espanhol ressalta que as condutas atribuídas a Eustáquio estariam ligadas a ações de grupos simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro e contrários ao atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

\"A extradição deve ser declarada improcedente por se tratar de condutas com evidente ligação e motivação política\", diz a decisão da corte espanhola.

Com a medida, Moraes oficiou o Ministério da Justiça e das Relações Exteriores para que comuniquem formalmente a representação diplomática da Espanha. O embaixador espanhol no Brasil e os advogados envolvidos no caso também foram intimados. O relator deu prazo de cinco dias para que a Espanha comprove o respeito ao princípio da reciprocidade, sob risco de rejeição definitiva do pedido de extradição do búlgaro.

Enquanto aguarda a resposta oficial espanhola, Moraes determinou que Vasilev, preso em 18 de fevereiro de 2025, permaneça em prisão domiciliar. Ele usará tornozeleira eletrônica como medida cautelar. A conversão da pena foi decretada após a suspensão do andamento do processo. Em 7 de abril, o ministro havia autorizado um prazo de dez dias para a defesa do extraditando apresentar sua argumentação escrita.

Por fim, a decisão de Moraes cita expressamente o artigo primeiro do tratado de extradição entre Brasil e Espanha, firmado pelo Decreto nº 99.340, de 1990, o qual estabelece a obrigação mútua de entrega de pessoas processadas ou condenadas, desde que respeitados os requisitos legais em ambos os países.