Moraes suspende extradição de búlgaro após negativa da Espanha sobre caso Eustáquio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão estratégica nesta terça-feira (15) ao suspender a extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico de drogas na Espanha.

Foto: STF

A medida veio como reação direta à recusa da Justiça espanhola em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado no Brasil por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A recusa foi justificada pela Justiça da Espanha com base em uma suposta motivação política por trás das acusações contra Eustáquio, o que, na avaliação das autoridades espanholas, inviabilizaria a extradição.

Para Moraes, no entanto, a negativa da Espanha representa uma violação do princípio da reciprocidade estabelecido entre os dois países em um tratado firmado em 1990. Segundo ele, tal postura compromete a cooperação jurídica internacional e enfraquece os acordos bilaterais.

"A recusa em extraditar Eustáquio com base em alegações políticas pode comprometer a cooperação internacional e abrir precedentes que enfraquecem a eficácia dos acordos jurídicos bilaterais", afirmou o ministro.

Com base nesse entendimento, Moraes determinou que Vasilev, preso no Mato Grosso do Sul desde fevereiro, deixe o regime fechado e cumpra prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica. A extradição do búlgaro, segundo a decisão, só poderá ser retomada caso o governo espanhol comprove que ainda respeita o princípio da reciprocidade acordado no tratado internacional.

Para isso, Moraes intimou diversos atores institucionais e diplomáticos: o Ministério da Justiça, o Itamaraty, os advogados do caso e o embaixador da Espanha no Brasil deverão ser notificados. O governo espanhol terá um prazo de cinco dias para apresentar os esclarecimentos exigidos por meio de sua representação diplomática.

Essa decisão amplia a tensão diplomática e judicial entre Brasil e Espanha, num momento em que casos de extradição ganham destaque pelo seu impacto político e jurídico nos dois países.