Procon-MG multa Viação Pássaro Verde em mais de R$200 mil por irregularidades na prestação de serviços
Empresa foi penalizada em mais de R$ 212 mil por oferecer serviços precários e ignorar autuações anteriores
Por Plox
16/04/2025 10h03 - Atualizado há 8 dias
A Viação Pássaro Verde Ltda foi multada em R$ 212.095,92 pelo Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais, por prestar serviço irregular no trecho entre Belo Horizonte e Santa Bárbara. A penalidade foi aplicada após uma investigação conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital mineira, que constatou diversas infrações repetidas pela empresa.

De acordo com as apurações, a empresa reincidiu em práticas como atrasos frequentes e a utilização de veículos em condições inadequadas, tanto no aspecto de segurança quanto de higiene. Essas conclusões foram sustentadas pela análise de documentos fornecidos pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), que indicaram a frequência das irregularidades.
Mesmo após ser autuada em ocasiões anteriores pelo DER-MG, a Viação Pássaro Verde manteve os mesmos comportamentos, o que reforçou o entendimento do Procon-MG sobre a gravidade da conduta da empresa. Durante o processo administrativo, a companhia não negou os fatos e argumentou que o percentual de irregularidades seria pequeno se comparado ao volume total de viagens realizadas. Alegou ainda que o Ministério Público não teria competência para aplicar penalidades nesse contexto.
Contudo, a recusa da empresa em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou realizar uma Transação Administrativa (TA) foi determinante para a aplicação da multa. A punição foi fundamentada em diversos dispositivos legais, incluindo artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), o Decreto nº 2.181/1997 e o Decreto Estadual nº 44.603/2007.
Mesmo após autuações do DER-MG, a empresa persistiu nas mesmas irregularidades que motivaram as sanções
, destacou o Procon-MG ao justificar a penalidade imposta.