Projeto sobre IPTU gera confusão na Câmara de Coronel Fabriciano

A quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, realizada nesta terça-feira (15), terminou de forma abrupta após intensos debates em torno do Projeto de Lei nº 3.456/2025, apresentado pelo vereador Zezinho Sintrocel. A proposta visava conceder isenção e anistia de tributos municipais, como o IPTU, a moradores afetados por desastres naturais, especialmente as vítimas das recentes chuvas que atingiram o município.

Foto: Divulgação

No entanto, a proposta encontrou forte resistência entre os parlamentares. O principal argumento para a rejeição do projeto foi sua inconstitucionalidade. De acordo com os vereadores, já existe legislação vigente com o mesmo objetivo, aprovada em 2014. Trata-se da Lei 3957/2014, de autoria do então vereador Adriano Martins, que garante benefícios fiscais em situações de calamidade pública.

Durante a reunião, membros da Comissão de Justiça e Redação tentaram intervir. Os vereadores Miltinho do Sacolão e Beto Cavaleiro sugeriram emendas ao projeto original, tentando ajustá-lo à Constituição e evitar conflitos legais com a norma existente. No entanto, Zezinho Sintrocel se recusou a aceitar as alterações. Com isso, Miltinho do Sacolão, relator da comissão, decidiu retirar as emendas e manteve o parecer de inconstitucionalidade.

Com o parecer mantido, a votação foi realizada, e todos os vereadores presentes, inclusive Zezinho Sintrocel, votaram contra o projeto. Mesmo assim, o clima ficou tenso após declarações do próprio autor da proposta, que fez acusações contra colegas de plenário. A atitude causou mal-estar, já que a medida proposta por ele já era contemplada por uma lei em vigor.

“Essa tentativa de reapresentar uma proposta já prevista em lei acabou soando como uma manobra política”, disseram vereadores nos bastidores

O presidente da Casa, Luciano Lugão, decidiu encerrar a sessão rapidamente para evitar maiores tumultos. Apesar da controvérsia envolvendo o projeto de isenção, outros temas foram tratados durante a reunião. Projetos como alterações de nomes de ruas, homenagens a cidadãos e a revisão do valor do auxílio-alimentação dos servidores também foram votados.