O governo federal deve lançar, nos próximos dias, um programa voltado ao combate às facções criminosas. O plano está em fase final de elaboração no Ministério da Justiça e Segurança Pública e será batizado de Brasil Contra o Crime Organizado.
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, a pasta está concluindo o desenho das medidas e pretende apresentar os detalhes em breve.
Governo federal deve lançar, nos próximos dias, programa voltado ao combate às facções criminosas.
Foto: Tom Costa / MJSP
Tenho certeza de que, brevemente, teremos um encontro para detalhar as ações do plano
Wellington César Lima
A declaração do ministro foi feita durante entrevista coletiva em que foram divulgadas informações sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (16).
Na mesma coletiva, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, afirmou que o programa federal vai “atacar o andar de cima”, seguindo a linha de operações como a Carbono Oculto e a própria Compliance Zero.
Segundo ele, a Carbono Oculto revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) se infiltrou no mercado financeiro. Já a Compliance Zero apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).
Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração. Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.
Francisco Lucas
De acordo com o secretário nacional, o decreto em elaboração está em sintonia com a Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e sancionada no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação prevê aumento de penas para participação em organização criminosa ou milícia e facilita a apreensão de bens dos envolvidos. Também define como facção criminosa qualquer organização ou grupo de três ou mais pessoas que utilize violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades, ou ainda atacar serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.
A norma estabelece, ainda, que lideranças ligadas a esses crimes deixam de ter acesso a benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena se torna mais restrita e líderes de facções deverão cumprir pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima, entre outras medidas.
