O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, nesta quarta-feira (15), os valores atualizados dos serviços prestados por clínicas médicas e psicológicas credenciadas para a realização de exames exigidos no processo de habilitação de condutores.

A atualização, segundo o órgão, ocorre em cumprimento a uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF-6), que alterou os valores definidos em portaria anterior. Com isso, passam a valer novos preços para os procedimentos.

Novos valores dos exames

De acordo com a tabela divulgada, os serviços passam a ter os seguintes valores:

• Avaliação psicológica: 40,11 Ufemgs – R$ 232,23
• Exame de aptidão física e mental: 40,11 Ufemgs – R$ 232,23
• Reexame psicológico: 16,04 Ufemgs – R$ 92,87
• Obtenção de 2ª via de exames: 10,43 Ufemgs – R$ 60,39

Parâmetros e forma de pagamento

Os valores consideram parâmetros da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia. A fixação e os reajustes são feitos anualmente, conforme o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).

O pagamento, segundo o Detran-MG, é feito pelo cidadão diretamente às clínicas credenciadas.

Obrigação de transparência nas clínicas credenciadas

As clínicas credenciadas devem manter a tabela de valores visível ao público. Também fica proibida a cobrança de quantias diferentes das estabelecidas na portaria.